Informações da conta de gestão

Tipo: Prestação de Contas do Legislativo

Data: 13/01/2026

Secretaria: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Agente: NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA

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Informações do julgamento tribunal de contas

Situação: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Data: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Observação

A Unidade Gestora, "Fundo Especial da Câmara Municipal de Macaé", não foi selecionada para Prestação de Contas desse exercício, conforme Portaria SGE nº 13 de 13/11/2024. Isso significa que, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas, não houve obrigatoriedade de envio dessas informações. Atualizado em: 30/04/2026.