Informações da conta de governo

Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo

Data: 18/12/2024

Agente: Welberth Porto de Rezende

Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 212882-2/2024

Situação: JULGADO

Data: 18/12/2024

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Parecer prévio favorável à aprovação das contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2023, pelo TCE/RJ.

Visualizar parecer do tribunal de contas

Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo: 2606/2025

Situação: JULGADO

Data: 04/11/2025

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Aprovação das contas de governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Macaé, referentes ao exercício de 2023, por meio do Decreto Legislativo nº 2.606/2025.

Visualizar julgamento do legislativo