Informações da conta de governo

Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo

Data: 09/11/2022

Agente: Welberth Porto de Rezende

Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 208.558-9/2022

Situação: JULGADO

Data: 09/11/2022

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Parecer prévio favorável à aprovação das contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2021, pelo TCE/RJ.

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Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo: 2273/2023

Situação: JULGADO

Data: 09/11/2023

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Aprovação das contas de governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Macaé, referentes ao exercício de 2021, por meio do Decreto Legislativo nº 2.273/2023.

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