Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
9900,,2026-04-27,"A Câmara Municipal de Macaé informa que não há pagamento de cota para atividade parlamentar nem de verba indenizatória aos vereadores, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal. Atualizado em 27/04/2026.",2026,"COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA"
9908,2,2026-04-15,"Ata da 2ª Sessão Extraordinária  da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé",2026,"ATA DE SESSÃO"
9873,,2026-04-14,"FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MARÇO/26.",2026,"FREQUÊNCIA DOS VEREADORES"
9880,,2026-04-14,"QUANTITATIVO DE AGENTES PÚBLICOS EM 31/03/2026.",2026,"QUADRO ATUAL DE SERVIDORES"
9872,,2026-04-14,"VOTAÇÃO NOMINAL - MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA - SESSÕES ORDINÁRIAS: 03, 04, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 31 DE MARÇO DE 2026.",2026,"VOTAÇÕES NOMINAIS"
9881,,2026-04-14,"RELAÇÃO DE SERVIDORES - MARÇO/2026.",2026,"RELAÇÃO DE SERVIDORES"
9910,14,2026-04-08,"Ata da 14ª Sessão Ordinária  da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé",2026,"ATA DE SESSÃO"
9888,12,2026-04-01,"Ata da 12ª Sessão Ordinária  da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé ",2026,"ATA DE SESSÃO"
9909,1,2026-03-31,"Ata da 1ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - Medalha de Honra ao Mérito Alba Corral",2026,"ATA DE SESSÃO"
9887,10,2026-03-25,"Ata da 10ª Sessão Ordinária  da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé ",2026,"ATA DE SESSÃO"