Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
31,"Planejamento e Prestação de Contas","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-folder-check","PCS - Prestação de Contas de Gestão",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/contasdegestao
27,"Recursos Humanos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-award-fill,"Concursos Públicos",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/concursopublico
28,Compras,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-journal-check,"Atas de Registro de Preço",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/atasregistro
26,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-cash-stack,"Detalhe da Despesa",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/https://webapp1-macae.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=3&item=2
29,"Convênios, Acordos e Parcerias","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-handshake-fill,"Acordos Firmados",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/convenios_acordos
30,"Obras Públicas","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-hammer,Andamento,https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/obra?status=1
32,Normativos,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-file-earmark-lock,"Decretos do Legislativo",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/decretos?cat=44
35,Comunicação,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-facebook,Facebook,https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/https://www.facebook.com/camarademacae
25,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",bi-file-earmark-text-fill,"Carta de Serviços",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/https://cmmacae.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/20260430180730_LL7O46ISBX5_CARTADESERVICOAOCIDADAO-MACAE2026.pdf
24,"Diretrizes de Transparência","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-eye-fill","Radar da Transparência Pública",https://www.transparencia.cmmacae.rj.gov.br/https://radardatransparencia.atricon.org.br/