A Câmara Municipal de Macaé informa que não há registro de sanções administrativas aplicadas a licitantes e/ou contratados no período de 01/01/2026 até a presente data.
Descrição: A Câmara Municipal de Macaé informa que não há registro de sanções administrativas aplicadas a licitantes e/ou contratados no período de 01/01/2026 até a presente data.
Atualizado em: 28/04/2026.
Exercício: 2026
Dados da declaração
Data: 23/03/2026
Descrição: Não há licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente nos últimos 4 anos.
Exercício: 2025
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