CRIA O PROGRAMA DENOMINADO MELHORIA DE UNIDADE HABITACIONAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Macaé utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
