LEI ORDINÁRIA - 5439/2025

Informações da lei municipal
Data: 06/12/2025
Número: 5439
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Array

Descrição

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON