Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Carapebus.

Fica denominada rua dos Tucanos a atual rua18 no bairro Riviera Fluminense II.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A, com sede à Avenida Presidente Vargas, 2560, Rio de Janeiro, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargos, de imóvel municipal, por prazo indeterminado, conforme minuta que fica fazendo parte integrante desta lei.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.002.362,53, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica denominada Nagib Mussi Rocha a atual Praça localizada na Rua 62, esquina com a Rua 02 no conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Francisco Frederico Masson Sobrinho a atual Rua 65 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Pergentino Gomes a tual Rua W-14 no bairro Botafogo.

Fica denominada Francisco Franco a atual Rua SV-2 no Bairro da Aroeira.

Fica denominada Ayrton Senna da Silva o kartódromo do Parque de Exposições Latiff Mussi.

Fica denominada Jair Hipólito dos Santos a atual Rua 18 no bairro Costa do Sol.

Fica denominada Elbo Sodré a atual Rua 69 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na localidade de Fronteira, na Barra de Macaé-2º Distrito.

Passa a denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa 13 na localidade de Fronteira, na Barra de Macaé-2º Distrito.

Passa a denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua 09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominada Orlando Tardeli a atual Rua "F" no bairro Bela Vista.

Passa a denominar-se a Rua Artina Ribeiro Barbosa a atual Rua Cachoeiro de Macaé.

Fica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte que liga a sede do Município com a Barra de Macaé 2º Distrito.

Fica Considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense Prosport.

O poder Executivo, para efeito de entrada em circulação de novos ônibus, exigirá adapatação para acesso das pessoas portadoras de deficiência física e motora.

Fica denominada Rua dos Falcões atual Rua 11 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Falcões atual Rua 11 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Pardais atual Rua 19 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Beija-Flores a atual Rua 20 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Curiós a atual Rua 22 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Rouxinóis a atual Rua 26 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Juritis a antiga Rua 25 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua das Andorinhas a atual Rua 24 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua da Gaiovotas a antiga Rua 23 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA a praça existente na Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira, em frente ao CIEP 393.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$2.817.902,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.