Autoriza a celebrar, com a Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Autoriza a celebrar, com a Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Incide e dá outras providências ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza nas atividades ligadas ?à pesquisa, exploração de plataforma Continental.
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Incide e dá outras providências ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza nas atividades ligadas ?à pesquisa, exploração de plataforma Continental.
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Fixa de acordo com as tabelas, os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados e Pensionistas.
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Fixa de acordo com as tabelas, os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados e Pensionistas.
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Estima a receita para o exercício financeiro do ano de 1982.
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Estima a receita para o exercício financeiro do ano de 1982.
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Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
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Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
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Modifica o artigo 93 da Lei n° 665/78, de 06.12.78 – Código Tributário Municipal.
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Modifica o artigo 93 da Lei n° 665/78, de 06.12.78 – Código Tributário Municipal.
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Denomina Joaquim Luiz Freire Pinheiro a Escola Municipal localizada no Morro do Carvão.
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Denomina Joaquim Luiz Freire Pinheiro a Escola Municipal localizada no Morro do Carvão.
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Abre Crédito Suplementar.
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Autoriza a celebrar com a Colônia de Pescadores Z-3 de Macaé um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Autoriza a celebrar com a Colônia de Pescadores Z-3 de Macaé um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Abre Crédito Suplementar.
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Autoriza a celebrar convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal com a Associação dos Servidores Públicos Municipais.
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Autoriza a celebrar convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal com a Associação dos Servidores Públicos Municipais.
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Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
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Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
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Isentam do Pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuítes em atraso e seus impostos e taxas.
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Isentam do Pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuítes em atraso e seus impostos e taxas.
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Denomina Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes o Logradouro que tem seu início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, terminando no Hangar da VOLTEC, no 2° Distrito.
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Denomina Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes o Logradouro que tem seu início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, terminando no Hangar da VOLTEC, no 2° Distrito.
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Concede reajuste nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicos no mês de outubro de 81 dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas.
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Concede reajuste nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicos no mês de outubro de 81 dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas.
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Abre Crédito Suplementar
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Isentam do pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas.
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Isentam do pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas.
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Aprova o Convênio de Cooperação Técnica e ou Financeira entre a Legião Brasileira de Assistência “LBA” e o Município.
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Aprova o Convênio de Cooperação Técnica e ou Financeira entre a Legião Brasileira de Assistência “LBA” e o Município.
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Anula e Suplementa Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 230.000,00.
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Anula e Suplementa Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 230.000,00.
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Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2° da Lei n° 671/79, de 26.03.79.
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Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2° da Lei n° 671/79, de 26.03.79.
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Revoga o inciso VII do artigo 3° e os artigos 78 a 85 da Lei n° 665 de 06.12.78, Código Tributário do Município de Macaé.
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Revoga o inciso VII do artigo 3° e os artigos 78 a 85 da Lei n° 665 de 06.12.78, Código Tributário do Município de Macaé.
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Acrescenta o inciso IV ao Artigo 105 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
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Acrescenta o inciso IV ao Artigo 105 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
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Acrescenta o § 4° ao artigo 127 da Lei 567 de 14.01.77.
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Modifica o artigo 14 da Lei n° 676/79, de 04/79, Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé, altera Lei n° 943/85.
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Modifica o artigo 14 da Lei n° 676/79, de 04/79, Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé, altera Lei n° 943/85.
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Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
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Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
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Denomina Roberto Pereira da Silva (da Barra ), a Rua D, localizada no Loteamento do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Área B, no 2° Distrito .
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Denomina Roberto Pereira da Silva (da Barra ), a Rua D, localizada no Loteamento do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Área B, no 2° Distrito .
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Denomina Elias Afonso, a Rua 10 situada no Loteamento Costa do Sol.
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Denomina Elias Afonso, a Rua 10 situada no Loteamento Costa do Sol.
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Concede o reajuste de Cr$ 2.800,00, nos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados ocupantes de Funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
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Concede o reajuste de Cr$ 2.800,00, nos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados ocupantes de Funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
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Modifica o artigo 60 da Lei n° 676/79, de 16.05.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé.
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Modifica o artigo 60 da Lei n° 676/79, de 16.05.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé.
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Abre Crédito Suplementar.
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