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Atualizado em: 18/06/2026 10:32:33

LEI ORDINÁRIA - 4270/2016 25/10/2016

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 4269/2016 05/10/2016

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.400.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 4268/2016 05/10/2016

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 4267/2016 05/10/2016

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 510.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 4266/2016 05/10/2016

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 4265/2016 05/10/2016

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 4264/2016 05/10/2016

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 4258/2016 25/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4263/2016 24/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4262/2016 24/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4261/2016 24/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4260/2016 24/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4259/2016 24/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4257/2016 24/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4256/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4255/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4254/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4253/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4252/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4251/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4241/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4250/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4249/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4248/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4247/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4246/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4245/2016 20/08/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

LEI ORDINÁRIA - 4244/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4243/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4242/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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