DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHOS DO FUNDEB.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA DAR ATENDIMENTO AOS RECURSOS CONSTANTE DO CONVÊNIO Nº 816690/2005, ASSINADO COM O FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 2821/2006.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ CELEBRAR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO - FNDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ CELEBRAR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO - FNDE.

OBRIGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A AFIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1776/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVAS MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, CRIA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2197/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, OS JOGOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ COMO PRÁTICA EDUCATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEÚDOS DA HISTÓRIA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POSTURAL EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EQUOTERAPIA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE).

FICA CONSIDERADA DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO MACAÉ DE CAPOEIRA.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA LICITATÓRIA - PREGÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FUNCIONAMENTO A FEMASS - FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS.

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL JUVENTUDE ASSISTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.264/2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DA ÁREA CEDIDA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2589/2005, QUE INSTITUIU O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DESTINADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM CRIADOS OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL - ASPA - SM - MACAÉ.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARASITOLÓGICOS DE FEZES E URINA (EAS), EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.