| As sessões da Câmara são públicas? | Sim, são públicas e toda população pode participar. |
| Como faço para entrar em contato com um Vereador? | Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu “Fale Com”. Clicando no Vereador, serão exibidos o email, telefone e ramal do Gabinete. Também estão disponíveis neste menu informações sobre Comissões e Filiação Partidária. |
| De forma resumida, o que fazem as Comissões de Vereadores? | As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. |
| O que é Recesso Parlamentar? | É o período de suspensão dos trabalhos legislativos. Acontece duas vezes no ano, de 15/12 a 15/02 e 01/07 a 31/07. |
| O que faz um vereador? | O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população. |
| Quais as partes de uma sessão ordinária? | Expediente: (Leitura de ata, se requerida por qualquer Vereador; Leitura do Expediente da Mesa; Grande Expediente; horário restante destinado às lideranças). - Pedido de retificação da ata, feito verbalmente e após sua leitura, com apreciação do Plenário; - Ordem do Dia, com duração de 90 (noventa) minutos, para discussão e votação das matérias em pauta. |
| Quais as principais funções do Poder Legislativo Municipal? | Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa. |
| Quais os dias e horários das sessões? | As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças e quartas-feiras, iniciando-se às 10 (dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos). |
| Quais os tipos de sessões que a Câmara realiza? | Sessão Ordinária, Sessão Extraordinária e Sessão Solene. A Câmara realiza também Audiências Públicas. |
| Qual o horário de expediente da Câmara Municipal e como entrar em contato? | O horário de funcionamento da Câmara é de 09:00 às 17:00hs. Também consta no site da Câmara outras informações como Endereço, Telefones e um Mapa com a Localização. |
| Quantos anos dura um mandato de Vereador? | 04 (quatro) anos |
| Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Macaé? | São 17 (dezessete) vereadores |