| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2026 | A Câmara Municipal de Macaé informa que não há pagamento de cota para atividade parlamentar nem de verba indenizatória aos vereadores, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal. Atualizado em 27/04/2026. | 27/04/2026 | NOVO |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2025 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 09/05/2025 | |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2024 | |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2023 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2023 | |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2022 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2022 | |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2021 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2021 |