| ATA DE SESSÃO - 2/2026 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/04/2026 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2026 | Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/04/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2026 | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/04/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2026 | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/04/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2026 | Ata da 1ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - Medalha de Honra ao Mérito Alba Corral | 31/03/2026 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 10/2026 | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/03/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2026 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/03/2026 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 7/2026 | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/03/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2026 | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/03/2026 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 5/2026 | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/03/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2026 | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - | 04/03/2026 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 1/2026 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - Eleição da Mesa Diretora Biênio 2027-2028 | 03/03/2026 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2026 | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/03/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2026 | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/02/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2026 | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/02/2026 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2025 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - 10-12-2025 | 10/12/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 71/2025 | Ata da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - | 10/12/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 70/2025 | Ata da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/12/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 69/2025 | Ata da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - 03-12-2025 | 03/12/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 68/2025 | Ata da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/12/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 67/2025 | Ata da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/11/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 66/2025 | Ata da 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - 25-11-2025 | 25/11/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 65/2025 | Ata da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/11/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 64/2025 | Ata da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/11/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 63/2025 | Ata da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - 12-11-2025 | 12/11/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 62/2025 | Ata da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/11/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 61/2025 | Ata da 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/11/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 60/2025 | Ata da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/11/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 59/2025 | Ata da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/10/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 58/2025 | Ata da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/10/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 57/2025 | Ata da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/10/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 56/2025 | Ata da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/10/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 55/2025 | Ata da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/10/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 54/2025 | Ata da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/10/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 53/2025 | Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/10/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 52/2025 | Ata da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/10/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 51/2025 | Ata da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/10/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 50/2025 | Ata da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/09/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 49/2025 | Ata da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/09/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 48/2025 | Ata da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 23/09/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 47/2025 | Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/09/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 46/2025 | Ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/09/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 45/2025 | Ata da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/09/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 44/2025 | Ata da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/09/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 43/2025 | Ata da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/09/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 42/2025 | Ata da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/09/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 41/2025 | Ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/08/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 40/2025 | Ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/08/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2025 | Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/08/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 38/2025 | Ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/08/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2025 | Ata da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/08/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2025 | Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/08/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 35/2025 | Ata da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/08/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2025 | Ata da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/08/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2025 | Ata da 2ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - 212 anos de emancipação político-administrativa de Macaé | 29/07/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 2/2025 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2025 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2025 | Ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/06/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2025 | Ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/06/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 31/2025 | Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/06/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2025 | Ata da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/06/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2025 | Ata da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/06/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2025 | Ata da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/06/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 27/2025 | Ata da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/06/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2025 | Ata da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2025 | Ata da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2025 | Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2025 | Ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2025 | Ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2025 | Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2025 | Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2025 | Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/05/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2025 | Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/04/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 17/2025 | Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/04/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2025 | Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/04/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2025 | Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/04/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2025 | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/04/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2025 | Ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/04/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2025 | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/04/2025 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 11/2025 | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/04/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2025 | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/03/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2025 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/03/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2025 | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/03/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2025 | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/03/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2025 | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/03/2025 - LEIS ORDINÁRIAS |
| ATA DE SESSÃO - 5/2025 | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/03/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2025 | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/02/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2025 | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/02/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2025 | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/02/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2025 | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/02/2025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2025 | Ata da 1ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/01/2025 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 1/2025 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/01/2025 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 73/2024 | Ata da 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/12/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2024 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 72/2024 | Ata da 72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/12/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 71/2024 | Ata da 71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/12/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 70/2024 | Ata da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/12/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 69/2024 | Ata da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 68/2024 | Ata da 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 67/2024 | Ata da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2024 | Ata da 3ª Sessão Solene (em homenagem à Petrobras pelos 50 anos da descoberta da Bacia de Campos) da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/11/2024 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 66/2024 | Ata da 66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 65/2024 | Ata da 65ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 64/2024 | Ata da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 63/2024 | Ata da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/11/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 62/2024 | Ata da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 61/2024 | Ata da 61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 60/2024 | Ata da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 23/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 58/2024 | Ata da 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 57/2024 | Ata da 57ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 56/2024 | Ata da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 55/2024 | Ata da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 54/2024 | Ata da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 53/2024 | Ata da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/10/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 51/2024 | Ata da 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/09/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 50/2024 | Ata da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/09/2024 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 49/2024 | Ata da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/09/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 48/2024 | Ata da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/09/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 47/2024 | Ata da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/09/2024 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 46/2024 | Ata da 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 04/09/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 45/2024 | Ata da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/09/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 44/2024 | Ata da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2024 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 43/2024 | Ata da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 42/2024 | Ata da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 41/2024 | Ata da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 40/2024 | Ata da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2024 | Ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2024 | Ata da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2024 | Ata da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/08/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2024 | Ata da 2ª Sessão Solene da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - 211 anos de emancipação político-administrativa de Macaé | 29/07/2024 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 36/2024 | Ata da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2024 | Ata da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2024 | Ata da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2024 | Ata da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2024 | Ata da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2024 | Ata da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2024 | Ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2024 | Ata da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/06/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2024 | Ata da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2024 | Ata da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2024 | Ata da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2024 | Ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2024 | Ata da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2024 | Ata da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2024 | Ata da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2024 | Ata da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/05/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2024 | Ata da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2024 | Ata da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2024 | Ata da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2024 | Ata da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2024 | Ata da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2024 | Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2024 | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2024 | Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/04/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2024 | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2024 | Ata da 1ª Sessão Solene da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/03/2024 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 11/2024 | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2024 | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2024 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2024 | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2024 | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2024 | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2024 | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/03/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2024 | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/02/2024 - ORDINÁRIA |
| Ata da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/02/2024 - ORDINÁRIA | |
| ATA DE SESSÃO - 2/2024 | Ata da2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/02/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2024 | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/02/2024 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2024 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/01/2024 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2024 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/01/2024 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2023 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/12/2023 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 76/2023 | Ata da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/12/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 75/2023 | Ata da 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/12/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 74/2023 | Ata da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/12/2023 - ORDINÁRIA |
| Ata da 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/12/2023 - ORDINÁRIA | |
| ATA DE SESSÃO - 72/2023 | Ata da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 71/2023 | Ata da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 70/2023 | Ata da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 69/2023 | Ata da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 68/2023 | Ata da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 67/2023 | Ata da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 66/2023 | Ata da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 65/2023 | Ata da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/11/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 64/2023 | Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 31/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 63/2023 | Ata da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 62/2023 | Ata da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 61/2023 | Ata da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 60/2023 | Ata da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 59/2023 | Ata da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 58/2023 | Ata da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 57/2023 | Ata da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 56/2023 | Ata da 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/10/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 55/2023 | Ata da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 54/2023 | Ata da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 53/2023 | Ata da 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 52/2023 | Ata da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 51/2023 | Ata da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 50/2023 | Ata da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 49/2023 | Ata da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/09/2023 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 48/2023 | Ata da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/09/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 47/2023 | Ata da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 46/2023 | Ata da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 45/2023 | Ata da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 23/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 44/2023 | Ata da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 43/2023 | Ata da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 42/2023 | Ata da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 41/2023 | Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 40/2023 | Ata da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2023 | Ata da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2023 | Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/08/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2023 | Ata da 2ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/07/2023 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 37/2023 | Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2023 | Ata da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2023 | Ata da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2023 | Ata da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2023 | Ata da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2023 | Ata da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2023 | Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2023 | Ata da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/06/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2023 | Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 31/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2023 | Ata da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2023 | Ata da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2023 | Ata da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 23/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2023 | Ata da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2023 | Ata da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2023 | Ata da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2023 | Ata da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2023 | Ata da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2023 | Ata da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/05/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2023 | Ata da19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2023 | Ata da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2023 | Ata da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2023 | Ata da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2023 | Ata da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2023 | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2023 | Ata da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2023 | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/04/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2023 | Ata da 1ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - Homenagem ao Mês das mulheres: Entrega de Medalha Dona Alba Corral | 30/03/2023 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 11/2023 | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2023 | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2023 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2023 | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2023 | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2023 | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2023 | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2023 | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2023 | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/03/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2023 | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/02/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2023 | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/02/2023 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2023 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária - Posse da Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/01/2023 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2022 | Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/12/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2022 | Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/12/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 77/2022 | Ata da 77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/12/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 76/2022 | Ata da 76ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/12/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 75/2022 | Ata da 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/12/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 74/2022 | Ata da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/12/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 73/2022 | Ata da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/11/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 72/2022 | Ata da 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/11/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 71/2022 | Ata da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 23/11/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 70/2022 | Ata da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/11/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 69/2022 | Ata da 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/11/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 68/2022 | Ata da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/11/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 67/2022 | Ata da 67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/11/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 66/2022 | Ata da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/11/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 65/2022 | Ata da 65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/10/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 64/2022 | Ata da 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/10/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 63/2022 | Ata da 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/10/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 62/2022 | Ata da 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/10/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 61/2022 | Ata da 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/10/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 60/2022 | Ata da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/10/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 59/2022 | Ata da 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/10/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 58/2022 | Ata da 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 57/2022 | Ata da 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 56/2022 | Ata da 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 55/2022 | Ata da 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 54/2022 | Ata da 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 53/2022 | Ata da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 52/2022 | Ata da 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 06/09/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 51/2022 | Ata da 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 31/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 50/2022 | Ata da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 30/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 49/2022 | Ata da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 48/2022 | Ata da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 23/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 47/2022 | Ata da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 17/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 46/2022 | Ata da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 16/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 45/2022 | Ata da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 44/2022 | Ata da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 09/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 43/2022 | Ata da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 42/2022 | Ata da 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 02/08/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2022 | Ata da 3ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé, em homenagem aos 209 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Macaé | 27/07/2022 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 4/2022 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/07/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2022 | Ata da 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/07/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2022 | Ata da 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/07/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2022 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/07/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2022 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/07/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 41/2022 | Ata da 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/06/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 40/2022 | Ata da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 28/06/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2022 | Ata da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/06/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 38/2022 | Ata da 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 21/06/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2022 | Ata da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 15/06/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2022 | Ata da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 14/06/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 35/2022 | Ata da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 08/06/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2022 | Ata da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 07/06/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2022 | Ata da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 01/06/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2022 | Ata da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislastura da Câmara Municipal de Macaé | 31/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2022 | Ata da 2ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - Homenagem ao Mês da Enfermagem | 31/05/2022 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 31/2022 | Ata da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 25/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2022 | Ata da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 24/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2022 | Ata da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 18/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2022 | Ata da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 11/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2022 | Ata da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/05/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 26/2022 | Ata da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/05/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 25/2022 | Ata da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 04/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2022 | Ata da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 03/05/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2022 | Ata da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 27/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2022 | Ata da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 26/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2022 | Ata da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 20/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2022 | Ata da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 19/04/2022 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 19/2022 | Ata da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 13/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2022 | Ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 12/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2022 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé - Eleição da Mesa Diretora do Biênio: 2023-2024 | 11/04/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2022 | Ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 06/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2022 | Ata da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 05/04/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2022 | Ata da 13ª Sessão ExtraOrdinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 05/04/2022 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2022 | Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 30/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2022 | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 29/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2022 | Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 23/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2022 | Ata da 1ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 23/03/2022 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 12/2022 | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 22/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2022 | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 16/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2022 | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 15/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2022 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 09/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2022 | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 08/03/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 07/2022 | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 23/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 06/2022 | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 22/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 05/2022 | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 16/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 04/2022 | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 15/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 03/2022 | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 09/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 02/2022 | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé. | 08/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2022 | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 02/02/2022 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 83/2021 | Ata da 83ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 22/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 82/2021 | Ata da 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 21/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 81/2021 | Ata da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 15/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 80/2021 | Ata da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 14/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 79/2021 | Ata da 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 08/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 78/2021 | Ata da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 07/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 77/2021 | Ata da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 01/12/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 76/2021 | Ata da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 30/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 75/2021 | Ata da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 24/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 74/2021 | Ata da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 23/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 73/2021 | Ata da 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 17/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 72/2021 | Ata da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 16/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 71/2021 | Ata da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 10/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 70/2021 | Ata da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 09/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 69/2021 | Ata da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 03/11/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 68/2021 | Ata da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 27/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 67/2021 | Ata da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 26/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 66/2021 | Ata da 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 20/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 65/2021 | Ata da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 19/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 64/2021 | Ata da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 13/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 63/2021 | Ata da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 06/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 62/2021 | Ata da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 05/10/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 61/2021 | Ata da 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 29/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 60/2021 | Ata da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 28/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 59/2021 | Ata da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 22/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 58/2021 | Ata da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 21/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 57/2021 | Ata da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 15/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 56/2021 | Ata da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 14/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 55/2021 | Ata da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 08/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 54/2021 | Ata da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 01/09/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 53/2021 | Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 31/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 52/2021 | Ata da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 25/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 51/2021 | Ata da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 24/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 50/2021 | Ata da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 18/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 49/2021 | Ata da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 17/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 48/2021 | Ata da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 11/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 47/2021 | Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 10/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 46/2021 | Ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 04/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 45/2021 | Ata da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 03/08/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2021 | Ata da 2ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municpal de Macaé Estado do Rio de Janeiro, em homenagem aos 208 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Macaé. | 29/07/2021 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 44/2021 | Ata da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 14/07/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 43/2021 | Ata da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 13/07/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 42/2021 | Ata da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 07/07/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 41/2021 | Ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 06/07/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 40/2021 | Ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 30/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2021 | Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 29/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2021 | Ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 23/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2021 | Ata da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 22/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2021 | Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 16/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2021 | Ata da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 15/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2021 | Ata da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 09/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2021 | Ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 08/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2021 | Ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 02/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2021 | Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 01/06/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2021 | Ata da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 26/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2021 | Ata da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 25/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2021 | Ata da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 19/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2021 | Ata da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 18/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2021 | Ata da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 12/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2021 | Ata da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 11/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2021 | Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 05/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2021 | Ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 04/05/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2021 | Ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 28/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2021 | Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 27/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2021 | Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 21/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2021 | Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 20/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2021 | Ata da 8ª Sessão Extraordinária | 15/04/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2021 | Ata da 7ª Sessão Extraordinária | 15/04/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2021 | Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 14/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2021 | Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 13/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2021 | Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 07/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2021 | Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 06/04/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2021 | Ata da 6ª Sessão Extraordinária | 05/04/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2021 | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 24/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2021 | Ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 23/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2021 | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 17/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2021 | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 16/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2021 | Ata da 5ª Sessão Extraordinária | 12/03/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2021 | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 10/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2021 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 09/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2021 | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 03/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2021 | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 02/03/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2021 | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 24/02/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2021 | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 23/02/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2021 | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 10/02/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2021 | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 09/02/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2021 | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 03/02/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2021 | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro. | 02/02/2021 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2021 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/01/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2021 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/01/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2021 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/01/2021 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 68/2020 | Ata da 68ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 67/2020 | Ata da 67ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 66/2020 | Ata da 66ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 64/2020 | Ata da 64ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 63/2020 | Ata da 63ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 62/2020 | Ata da 62ª Sessão Extraordinária de 2020 | 02/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 61/2020 | Ata da 61ª Sessão Extraordinária de 2020 | 01/12/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 59/2020 | Ata da 59ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/11/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 58/2020 | Ata da 58ª Sessão Extraordinária de 2020 | 18/11/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 57/2020 | Ata da 57ª Sessão Extraordinária de 2020 | 17/11/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 56/2020 | Ata da 56ª Sessão Extraordinária de 2020 | 11/11/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 54/2020 | Ata da 54ª Sessão Extraordinária de 2020 | 04/11/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 51/2020 | Ata da 51ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/10/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 50/2020 | Ata da 50ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/10/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 49/2020 | Ata da 49ª Sessão Extraordinária de 2020 | 14/10/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 48/2020 | Ata da 48ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/10/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 47/2020 | Ata da 47ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/10/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 46/2020 | Ata da 46ª Sessão Extraordinária de 2020 | 06/10/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 45/2020 | Ata da 45ª Sessão Extraordinária de 2020 | 30/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 44/2020 | Ata da 44ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 43/2020 | Ata da 43ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 42/2020 | Ata da 42ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 41/2020 | Ata da 41ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 40/2020 | Ata da 40ª Sessão Extraordinária de 2020 | 15/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2020 | Ata da 39ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2020 | Ata da 38ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2020 | Ata da 37ª Sessão Extraordinária de 2020 | 02/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2020 | Ata da 36ª Sessão Extraordinária de 2020 | 01/09/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2020 | Ata da 35ª Sessão Extraordinária de 2020 | 26/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2020 | Ata da 34ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2020 | Ata da 33ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2020 | Ata da 32ª Sessão Extraordinária de 2020 | 18/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2020 | Ata da 31ª Sessão Extraordinária de 2020 | 12/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2020 | Ata da 30ª Sessão Extraordinária de 2020 | 11/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2020 | Ata da 29ª Sessão Extraordinária de 2020 | 05/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2020 | Ata da 28ª Sessão Extraordinária de 2020 | 04/08/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2020 | Ata da 1ª Sessão Solene de 2020 | 29/07/2020 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 27/2020 | Ata da 27ª Sessão Extraordinária de 2020 | 28/07/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2020 | Ata da 26ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/07/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2020 | Ata da 25ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/07/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2020 | Ata da 24ª Sessão Extraordinária de 2020 | 15/07/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2020 | Ata da 22ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/07/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2020 | Ata da 21ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/07/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2020 | Ata da 20ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2020 | Ata da 19ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2020 | Ata da 18ª Sessão Extraordinária de 2020 | 26/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2020 | Ata da 17ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2020 | Ata da 16ª Sessão Extraordinária de 2020 | 24/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2020 | Ata da 15ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2020 | Ata da 14ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2020 | 22/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2020 | Ata da 13ª Sessão Extraordinária de 2020 | 17/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2020 | Ata da 12ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2020 | Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2020 | 10/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2020 | Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2020 | Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 2020 | 03/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2020 | Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 02/06/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2020 | Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/05/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2020 | Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 28/05/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2020 | Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/05/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2020 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/04/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2020 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/04/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2020 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 30/03/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2020 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 30/03/2020 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2020 | Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2020 | Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2020 | Ata da 4ª Sessão ordinária de 2020 | 04/03/2020 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2020 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020 | 03/03/2020 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2020 | Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/02/2020 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2020 | Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período de 2019 | 16/12/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2019 | Ata da 32ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/11/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2019 | Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 14/11/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Tribuna Cidadã do 2º período legislativo de 2019 | 30/10/2019 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 19/2019 | Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 08/10/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2019 | Ata da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 01/10/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2019 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 29/09/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2019 | Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 18/09/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2019 | Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 17/09/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2019 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 10/09/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2019 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 04/09/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2019 | Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 03/09/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2019 | Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 29/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Sessão Solene do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 28/08/2019 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 8/2019 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 28/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2019 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 27/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Sessão Solene de 2019 | 21/08/2019 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 6/2019 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 21/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2019 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 20/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2019 | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 18/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 07/08/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Sessão ExtraOrdinária do 2º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 06/08/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2019 | Ata da 3ª Sessão Solene de 2019 | 29/07/2019 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Sessão ExtraOrdinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 03/07/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2019 | Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 26/06/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2019 | Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 25/06/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2019 | Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 18/06/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Sessão ExtraOrdinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 17/06/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2019 | Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 12/06/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Sessão Solene do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 05/06/2019 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 26/2019 | Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 05/06/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Sessão Solene do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 04/06/2019 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 25/2019 | Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 29/05/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2019 | Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 22/05/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2019 | Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 21/05/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2019 | Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 14/05/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2019 | Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 08/05/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2019 | Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 07/05/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Tribuna Cidadã do 1º período legislativo de 2019 | 24/04/2019 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 17/2019 | Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 24/04/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2019 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 17/04/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2019 | Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 16/04/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2019 | Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 10/04/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2019 | Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 09/04/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2019 | Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 03/04/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Tribuna Cidadã (MOPAM - Motivados pelo Autismo - Macaé) do 1º período legislativo de 2019 | 27/03/2019 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 10/2019 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 27/03/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2019 | Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 26/03/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2019 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 20/03/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2019 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 13/03/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2019 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 12/03/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2019 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 26/02/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2019 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé | 26/02/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2019 | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 20/02/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2019 | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 19/02/2019 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 01/2019 | Ata da Sessão Extraordinária de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé Biênio 2019-2020 | 01/01/2019 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2018 | Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 12/12/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2018 | Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 11/12/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2018 | Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 05/12/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2018 | Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 28/11/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2018 | Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 27/11/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2018 | Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 13/11/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2018 | Ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 07/11/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2018 | Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Macaé. | 06/11/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2018 | Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 24/10/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2018 | Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 23/10/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2018 | Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 09/10/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2018 | Ata da 1ª Sessão ExtraOrdinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 26/09/2018 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2018 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé | 25/09/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2018 | Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé | 18/09/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2018 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé | 05/09/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2018 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 04/09/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2018 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 22/08/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2018 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé | 15/08/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2018 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018 da Câmara Municipal de Macaé. | 08/08/2018 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2017 | Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 13/12/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2017 | Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 12/12/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2017 | Ata da 6ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo | 11/12/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2017 | Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 06/12/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2017 | Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 05/12/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2017 | Ata da 1ª Tribuna Cidadã do 2º Período Legislativo | 29/11/2017 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 35/2017 | Ata da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 29/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2017 | Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 28/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2017 | Ata da 2ª Sessão Solene (Homenagem aos 75 anos da Liga Macaense de Desportos) do 2º Período Legislativo | 27/11/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 33/2017 | Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 22/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2017 | Ata da 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 21/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2017 | Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 14/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2017 | Ata da 30º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 08/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2017 | Ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 07/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2017 | Ata da 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 01/11/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2017 | Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 31/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2017 | Ata da 26ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 25/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2017 | Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 24/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2017 | Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 18/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2017 | Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 17/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2017 | Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 11/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2017 | Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 10/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2017 | Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 04/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2017 | Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 03/10/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2017 | Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 27/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2017 | Ata da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 26/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2017 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 20/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2017 | Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 19/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2017 | Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 13/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2017 | Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 12/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2017 | Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 06/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2017 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 05/09/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2017 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 30/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2017 | Ata da 1ª Sessão Solene (Homenagem à Semana do Soldado) do 2º Período Legislativo de 2017 | 30/08/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 9/2017 | Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 29/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2017 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 23/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2017 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 22/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2017 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 16/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2017 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 15/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2017 | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 09/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2017 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017 | 08/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2017 | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 02/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2017 | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo | 01/08/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2017 | Ata da 5ª Sessão Solene (Aniversário da Cidade) do 1º Período Legislativo de 2017 | 29/07/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 2/2017 | Ata da 2ª Tribuna Cidadã do 1º Período Legislativo | 28/06/2017 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 37/2017 | Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 28/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2017 | Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 27/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2017 | Ata da 5ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo | 26/06/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2017 | Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 21/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2017 | Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 20/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2017 | Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 14/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2017 | Ata da 4ª Sessão Solene (Posse dos Vereadores Juvenis) do 1º Período Legislativo | 13/06/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 32/2017 | Ata da 32º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 13/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2017 | Ata da 3ª Sessão Solene (Lions Clube Internacional)do 1º Período Legislativo | 07/06/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 31/2017 | Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 07/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2017 | Ata da 30º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 06/06/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2017 | Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 31/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2017 | Ata da 28º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 30/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2017 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo | 29/05/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2017 | Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 24/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2017 | Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 23/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2017 | Ata da 25º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 17/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2017 | Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 16/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2017 | Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 10/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2017 | Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 09/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2017 | Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2017 | 03/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2017 | Ata da 20º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 02/05/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2017 | Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2017 | 26/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2017 | Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 25/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2017 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1° Período Legislativo | 24/04/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2017 | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2017 | 19/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2017 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 18/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2017 | Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 12/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2017 | Ata da 14ª Sessão Ordinária no 1º Período Legislativo de 2017 | 11/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2017 | Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 05/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2017 | Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2017 | 04/04/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2017 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 29/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2017 | Ata da 1ª Tribuna Cidadã do 1º Período Legislativo de 2017 | 29/03/2017 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 10/2017 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 28/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2017 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2017 | 27/03/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2017 | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2017 | 22/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2017 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 21/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2017 | Ata da 2ª Sessão Solene Comemorativa ao Lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade de Macaé, do 1 Período Legislativo de 2017 | 17/03/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 7/2017 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 15/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2017 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 14/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2017 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 08/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2017 | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo | 07/03/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2017 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 22/02/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2017 | ATA da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 21/02/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2017 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 17/02/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2017 | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 | 15/02/2017 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2017 | Ata da Sessão Extraordinária de Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé. | 01/01/2017 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2017 | Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito da Câmara Municipal de Macaé – Gestão 2017-2020. | 01/01/2017 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 1/2016 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2 Período Legislativo de 2016 | 28/12/2016 - EXTRAORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 40/2016 | Ata da 40ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 28/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2016 | Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 27/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2016 | Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 21/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2016 | Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 20/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2016 | Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016 | 14/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2016 | Ata da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 13/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2016 | Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 07/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2016 | Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 06/12/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2016 | Ata da 2ª Tribuna Cidadã do 2º Período Legislativo de 2016. | 30/11/2016 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 32/2016 | Ata da 32ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016. | 30/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2016 | Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 29/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2016 | Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 23/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2016 | Ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 22/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2016 | Ata da 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 16/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2016 | Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 09/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 26/2016 | Ata da 26ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 08/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2016 | Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 01/11/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2016 | Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 26/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2016 | Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 25/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2016 | Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 19/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 21/2016 | Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 18/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2016 | Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 11/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2016 | Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 05/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 18/2016 | Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016. | 04/10/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2016 | Ata da 1ª Tribuna Cidadã do 2 Período Legislativo de 2016. | 28/09/2016 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 17/2016 | Ata da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 28/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2016 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 27/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2016 | Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 21/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2016 | Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 20/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2016 | Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 14/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2016 | Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016. | 13/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2016 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 06/09/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2016 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 | 31/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2016 | Ata da 09ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016. | 30/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2016 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 24/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2016 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 23/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2016 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016. | 17/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2016 | Ata da 5ª. Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 16/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2016 | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016 | 10/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2016 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 09/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2016 | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2 Período Legislativo de 2016 | 03/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2016 | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016. | 02/08/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 4/2016 | Ata da 4ª Sessão Solene do 1 Período Legislativo de 2016. | 29/07/2016 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 3/2016 | Ata da 3ª Sessão Solene (Inauguração do Museu do Legislativo) do 1º Período Legislativo de 2016. | 30/06/2016 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 40/2016 | Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016. | 29/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 39/2016 | Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 28/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 38/2016 | Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 22/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 37/2016 | Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 21/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 36/2016 | Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 15/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 35/2016 | Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 14/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 34/2016 | Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016. | 08/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 33/2016 | Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 07/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 32/2016 | Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016. | 01/06/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2016 | Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 31/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 30/2016 | Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 25/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 29/2016 | Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 24/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 28/2016 | Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 18/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 27/2016 | Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 17/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2016 | Ata da 2 sessao solene acim do 1 periodo legislativo de 2016 | 12/05/2016 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 26/2016 | Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016. | 11/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 25/2016 | Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 10/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 24/2016 | Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 04/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 23/2016 | Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 03/05/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 22/2016 | Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 27/04/2016 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 21/2016 | Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 26/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 20/2016 | Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 20/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 19/2016 | Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 19/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2016 | Ata da 2ª Tribuna Cidadã do 1º Período Legislativo de 2016 | 13/04/2016 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 18/2016 | Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 13/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 17/2016 | Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 12/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 16/2016 | Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 06/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 15/2016 | Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 05/04/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 14/2016 | Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 30/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 13/2016 | Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 29/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 12/2016 | Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 23/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 11/2016 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 22/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 10/2016 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 16/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2016 | Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016. | 15/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 8/2016 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 09/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 7/2016 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 08/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 6/2016 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 02/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 5/2016 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 01/03/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2016 | Ata da 1ª Sessão Solene (Campanha da Fraternidade) de 2016 | 25/02/2016 - SOLENE |
| ATA DE SESSÃO - 1/2016 | Ata da 1ª Tribuna Cidadã do 1º Período Legislativo de 2016 | 24/02/2016 - TRIBUNA CIDADÃ |
| ATA DE SESSÃO - 4/2016 | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 | 24/02/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 3/2016 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 23/02/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 2/2016 | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1 Período Legislativo de 2016 | 17/02/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 1/2016 | Ata da 1ª Sessão Ordinária (Instalação) do 1º Período Legislativo de 2016 | 16/02/2016 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 9/2026 | Relatório sobre desempenho e iniciativas desenvolvidas pela comissão. | 24/03/0206 - ATAS |
| ATA DE SESSÃO - 71/2025 | Ata da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé | 10/12/0025 - ORDINÁRIA |
| ATA DE SESSÃO - 31/2022 | Ata da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé |