5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
A Câmara Municipal de Macaé informa que não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2026 até a presente data. Atualizado em: 27/04/2026.
Descrição: A Câmara Municipal de Macaé informa que não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2026 até a presente data. Atualizado em: 27/04/2026.
Exercício: 2026
Dados da declaração
Data: 23/03/2026
Descrição: Não foram recebidas transferências voluntárias nos últimos 4 anos, conforme atualização realizada em 31/12/2025.
Exercício: 2025
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