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Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
Servidores Efetivos - Alimentação - Deslocamento a Municípios entre 70 km a 120 km da Câmara
Art. 14, inciso II da Resolução nº 1.948/2014. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 80.00   21/03/2026
Servidores Efetivos - Cota de Traslado
 INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 50.00   21/03/2026
Servidores Comissionados - Cota de Traslado
 INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 50.00   21/03/2026
Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia - Cota de Traslado
 INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 50.00   21/03/2026
Vereadores - Cota de Traslado
 INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 50.00   21/03/2026
Servidores Efetivos - Alimentação - deslocamento a Município inferior a 70 km da Câmara
Art. 14, inciso I, da Resolução nº 1.948/2014. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 40.00   21/03/2026

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 23/03/2026

  • A Câmara Municipal de Macaé informa que os valores constantes nesta tabela foram originalmente estabelecidos com fundamento na Resolução nº 1.948/2014, normativo vigente à época de sua instituição.

    Esclarece-se que a referida Resolução foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.493/2026, publicada em 21/03/2026, atualmente responsável pela regulamentação das diárias e despesas correlatas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

    Destaca-se, ainda, que, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 5.493/2026, os valores referentes às viagens internacionais não possuem tabela fixa pré-estabelecida, sendo definidos caso a caso mediante Ato da Presidência da Câmara, observados os critérios de interesse público, motivação administrativa e disponibilidade orçamentária. Atualizado em 22/05/2026.

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