AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ ESPORTES - FESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - AGETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PERÍTMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE, AJUSTE DOS LIMITES DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 204/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 53/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA (IMCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADA).

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA NOVA MACAÉ - CONMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DISPOR DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA TODOS OS SEUS VEÍCULOS.

DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI COMPLEMENTAR N° 161/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO QUADRO "PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.