DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, À TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA, EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 079 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, ANEXO I E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EFETUA CORREÇÃO NO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR "A","B" E "C" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 2009.

ALTERA DA ALÍNEA B DO INCISO IX DO ART.105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2010 - CÓDIGO DE URBANISMO DE MACAÉ.

ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ECONOMISTA MISTA DENOMINADA COMPANHIA NOVA MACAÉ - CONMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALOCAR O CARGO DE AGENTE DE PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NO NÍVEL DE VENCIMENTO VI (NÍVEL MÉDIO), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 24 DE MARÇO DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA EMOPI, TRANSFORMANDO-A NA EMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº092/2007 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 099/2008.

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA O CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº111/08, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE À AGENDA 21.

ALTERA O ARTIGO DA LCM Nº011/98, QUE VERSA SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE URBANISMO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 2009.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ.

EXTINGUE A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PARA O PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E NÚCLEO DE APOIO DE A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA MACTRAN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.