ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTABELECIMENTOS E/OU ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS CONTRATEM BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E SIMILARES, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAREM APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO E NOS QUE FOREM ADQUIRIDOS PARA AUMENTO DE FROTA OU RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DO IMÓVEL CONCEDIDO EM DIREITO REAL DE USO À ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS - AMORC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO "TAVINHO" NO BAIRRO MALVINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BOSQUE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO VILLAGE PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO PATERNO E/OU MATERNO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CREAS II LOCALIZADO NO BOSQUE AZUL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA, NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO DISTRITO DO FRADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
OFICIALIZA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR FELIZ, NO BAIRRO VIRGEM SANTA.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE REFEIÇÕES À IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SANA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ, BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE.
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA, SUPRIME E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI N.º 3.284/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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