DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, RELATIVAS AO PSF.
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AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, RELATIVAS AO PSF.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA EXPOSIÇÃO ESTUDANTIL DAS PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA EXPOSIÇÃO ESTUDANTIL DAS PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ADAGABAM - ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS, BARMAN, MAITRES E SIMILARES.
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DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ADAGABAM - ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS, BARMAN, MAITRES E SIMILARES.
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO TELEFONE, EMAIL DA OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMIMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO TELEFONE, EMAIL DA OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMIMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO.
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DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA ALAMEDAS, VILAS E RUAS DO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS.
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DENOMINA ALAMEDAS, VILAS E RUAS DO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS.
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DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO FAZENDA IMBOASSICA.
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DENOMINA ALAMEDAS E ESTRADA DO LOTEAMENTO RIVIERA FLUMINENSE.
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DENOMINA ALAMEDAS E ESTRADA DO LOTEAMENTO RIVIERA FLUMINENSE.
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DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO.
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DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS.
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FICA DENOMINADA RUA CAIO RODRIGUES BRASILEIRO A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA.
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FICA DENOMINADA RUA CAIO RODRIGUES BRASILEIRO A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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DENOMINA RUAS, VILAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO VISCONDE DE ARAUJO.
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DENOMINA RUAS, VILAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO VISCONDE DE ARAUJO.
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DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA RUA NO BAIRRO PARQUE AEOROPORTO.
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DENOMINA RUA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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REVOGA A LEI 3.400/2010 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONALIDADE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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REVOGA A LEI 3.400/2010 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONALIDADE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZAR O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO.
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AUTORIZAR O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO.
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DENOMINA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER O NOME DE PÉROLA BICHARA BENJAMIN.
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DENOMINA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER O NOME DE PÉROLA BICHARA BENJAMIN.
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DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VALE PALMEIRAS I.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA LACERDA AGOSTINHO.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA LACERDA AGOSTINHO.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIVA MACAÉ.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIVA MACAÉ.
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