FICA DENOMINADA ARTUR INÁCIO DA LUZ, A ATUAL RUA "36", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
FICA DENOMINADA RUA ELAN NUNES VIANA, A ATUAL RUA"02", SITUADA NO LOTEAMENTO MAENDUARA, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA "68", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAÉ.
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI.
INSTITUI O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO).
AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O CENTRO DE APOIO FLOR DE AMANHÃ.
ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2756, DE 2006.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA MENINO JESUS, NO DISTRITO DE TRAPICHE/GLICÉRIO.
AUTORIZA PERMUTA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IMETAME METALMECÂNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE HANDEBOL - AMHB.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO RUA OSÓRIO APRÍGIO, A ATUAL RUA "33", DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
FICA DENOMINADO RUA SÃO PEDRO, A ATUAL RUA "I", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, NO BAIRRO AROEIRA.
FICA DENOMINADO RUA ERCIO VARGAS, A ATUAL RUA "35", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
INSTITUI O COLÉGIO DE APLICAÇÃO - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSIÇÕES À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNEMAC, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2958/2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2951/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 3.072/08, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO INEA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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