DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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CRIA A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
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CRIA A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MACAÉ, MODIFICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MACAÉ, MODIFICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
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DENOMINA DR. ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR A ATUAL AV. W 26 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR A ATUAL AV. W 26 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. PERY GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AV. W24 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. PERY GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AV. W24 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA LARENTINO TAVARES DOS SANTOS A ATUAL RUA W 21 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.
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DENOMINA LARENTINO TAVARES DOS SANTOS A ATUAL RUA W 21 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.
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DENOMINA FERNANDO SOARES PESSANHA A ATUAL RUA 41 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA FERNANDO SOARES PESSANHA A ATUAL RUA 41 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA EVILÁSIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL RUA 101 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA EVILÁSIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL RUA 101 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ALFREDO DE SOUZA LIVRAMENTO A ATUAL RUA 13 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ALFREDO DE SOUZA LIVRAMENTO A ATUAL RUA 13 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA MARIA CASILDA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 94 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA MARIA CASILDA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 94 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 27 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 27 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ITAMAR NOGUEIRA RISSO A ATUAL RUA 28 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ITAMAR NOGUEIRA RISSO A ATUAL RUA 28 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DE MACAÉ, VINCULADA E SUBORDINADA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA.
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CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DE MACAÉ, VINCULADA E SUBORDINADA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA.
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CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM.
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CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM.
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CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ORIENTADOR PEDAGÓGICO, EDUCACIONAL, SUPERV. ENSINO PROF. A E C).
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CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ORIENTADOR PEDAGÓGICO, EDUCACIONAL, SUPERV. ENSINO PROF. A E C).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NA LINHA VERDE E TREVOS DE ACESSOS COM EXTENSÃO “LINHA AZUL”, RIOS E CANAIS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NA LINHA VERDE E TREVOS DE ACESSOS COM EXTENSÃO “LINHA AZUL”, RIOS E CANAIS.
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DENOMINA ARLINDO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO FILOTÔNIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.
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DENOMINA ARLINDO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO FILOTÔNIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.
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DENOMINA DR. SÉRGIO VIEIRA DE MELLO A ATUAL AV. W5 NO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. SÉRGIO VIEIRA DE MELLO A ATUAL AV. W5 NO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA FRANCISCO DIAS DA SILVA A ATUAL RUA 29 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA FRANCISCO DIAS DA SILVA A ATUAL RUA 29 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA JOSÉ MORAES A ATUAL RUA 80 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA JOSÉ MORAES A ATUAL RUA 80 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA NADIR DOS SANTOS MOREIRA A ATUAL RUA 52 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA NADIR DOS SANTOS MOREIRA A ATUAL RUA 52 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA SUELY CAMPOS LIMA A ATUAL RUA 30 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA SUELY CAMPOS LIMA A ATUAL RUA 30 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA MACIEL JOSÉ VILARINDO A ATUAL RUA 93 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA MACIEL JOSÉ VILARINDO A ATUAL RUA 93 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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