FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126,720,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACROREGIÃO AMBIENTAL 5.

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ESTABELECE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE MACAÉ CAVALEIROS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MÓDULOS DO PSF, DENUNCIANDO O AUTORIZADO PELA LEI Nº 2022/2000.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O "DIA DA BÍBILIA", QUE DEVERÁ SER COMEMORADO TODO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, INFORME LEI FEDERAL 10.335/2001.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1929/99, QUE CRIA O CEMEAES, DANDO-LHE MAIOR AMPLITUDE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA RESTINGA LOCALIZADA ENTRE A PRAIA DO AEROPORTO E A PRAIA DO BARRETO NA ALTURA DO POSTO DE GASOLINA BR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESCALONADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O MUNICÍPIO DE MACAÉ, OBSERVANDO A LEI ESTADUAL Nº 4326/2004, QUANTO À REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA, CONCERNENTES A EMPREENDIMENTOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DE INTERESSE TURÍSTICO, DE LAZER OU NEGÓCIOS, EVENTOS, FEIRAS, CONVENÇÕES E AFINS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA TENDAS CULTURAIS, PARA DESCENTRALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOSSA CULTURA NOS BAIRROS E DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA ARINDA NOGUEIRA A ATUAL RUA W-7 NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ.

FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR EM JORNAL LOCAL E TRIMESTRALMENTE UMA PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES OBJETIVAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA INDENIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

CRIA TRÊS CARGOS DE PROCURADOR I.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACERVO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 1734/97, PARA QUE A AMAC CONSTRUA SUA SEDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VIDA - CERVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO ABRÃO FRANCISCO DINIZ ATUAL RUA W-18 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

FICA DENOMINADO LEVI RODRIGUES GUIMARÃES ATUAL RUA W-16 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

FICA DENOMINADO ENGENHEIRO MAURICIO SOARES BITTENCOURT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 50º RJ GRUPO ESCOTEIRO CIDADE DO SOL.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E Nº 025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.

FICA DENOMINADA NEI NOGUEIRA LEMOS A ATUAL PRAÇA DA CYRIACA NO DISTRITO DE GLICÉRIO.