DISPÕE SOBRE APOIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DENOMINA ILNA BARRETO FERNANDES A ATUAL RUA NETUNO NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS.
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011).
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOL Y MAR.
DENOMINA HILDA BRANDÃO DE MIRANDA A ATUAL RUA 1 NO CONJUNTO RESIDENCIAL NAMORADO.
ALTERA ARTIGOS DAS (LEIS N.º 1959/99) E LEIS N° 2.185/01) QUE TRATA DO ZONEAMENTO URBANO.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N 010/98, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 025/2001 E 028/2001.
DENOMINA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS A ATUAL AVENIDA B NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES.
DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS.
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS PELAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA.
DISPÕE SOBRE A FACILIDADE NO ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.
DENOMINA ENGENHEIRO MAURÍCIO SOARES BITTENCOURT A ATUAL RUA Q NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
DENOMINA MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO A ATUAL RUA D NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.
DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA A ATUAL RUA C NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.
DENOMINA HIPÓLITO DE OLIVEIRA PINTO A ATUAL RUA A NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DENOMINA RUA AUGUSTO BRAGA A ATUAL RUA ARMANDO GREGÓRIO NA LOCALIDADE DE BRASÍLIA – BARRA DE MACAÉ, COM INÍCIO NA RUA CRIZANDO CARVALHO ATÉ A RUA OTÁVIO CORRÊA NILO.
RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA MACAÉ –FAZ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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