Fica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Quintino Cordeiro a atual rua W-02 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Jociléa Salerma de Oliveira a atual rua W-01 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Lêda Souza Marinho a atual Rua W-10 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual Rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa.
Dispõe sobre o parcelamento do solo da didade de Macaé e dá outras providências.
Insititui o Sistema Viário Estrutural dos ig e 2g Distritos do Município de Macaé e dá outras providências.
Delimita o Perimetro Urbano dos 1º e 2º Distritos do Municípios de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fica constituido o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(COMAS)
Institui o Código Tributário Municipal, normas do Processo Administrativo Fiscais e dá outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada e legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor.
Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo DAS-II
Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 451.801,09, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social Carapebús.
Fica denominada rua ANTÔNIO SÉRGIO DE MATOS a atual rua W-6 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada rua PADRE SERAPHIN RODRIGUES MORGADO a atual rua W-5 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada CELSO BACELLAR a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa.
Não será permitida a construção, instalação ou funcionamento de novos tempplos de qualquer credo religioso, a uma distância mínima de 200 metros de outro já estabelecido ou em fase de construção.
Fica instituído o dia 09 de outubro como o "Dia Municipal de Educação para o Trânsito".
Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa"M" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Água a atual rua "AB" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Azulita a atual rua "U" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Turmalina a atual rua "AD" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Safira a atual rua "Z" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Rubi a atual rua "R" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua QUARTZO a atual rua "Q" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua PÉROLA a atual rua P no bairro Jardim Sol Y Mar.
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