DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FUNCIONAMENTO A FEMASS - FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS.

TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2589/2005, QUE INSTITUIU O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAME DE AUDIOMETRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARASITOLÓGICOS DE FEZES E URINA (EAS), EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL - ASPA - SM - MACAÉ.

FICAM CRIADOS OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DESTINADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "TICKET REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PRAÇA DALVIM KLEN, A ATUAL PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALCIDES MOURÃO E A RUA DE LIMA E SILVA.

FICA DENOMINADA RUA OLÍVIO OSÓRIO RODRIGUES, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIVENDAS SÃO FIDELIS NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, AO LADO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO IMMT - INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL AO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DE MACAÉ/RJ, SINDSERVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 11 DA LEI 2815 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON- UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.