Considera de Utilidade Pública o Cristanato Espírita “Antônio Ferreira".
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Considera de Utilidade Pública o Cristanato Espírita “Antônio Ferreira".
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Isenta os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
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Isenta os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
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Denomina rua Maria Francisca Borges Rego Reid a rua "F", localizada no bairro da Glória.
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Denomina rua Maria Francisca Borges Rego Reid a rua "F", localizada no bairro da Glória.
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional Luiz Reid.
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional Luiz Reid.
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE, objetivando a implantação do terminal rodoviário de Macaé.
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE, objetivando a implantação do terminal rodoviário de Macaé.
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Denomina Fernando Hipólito dos Santos o local entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves e o Canal Macaé-Campos.
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Denomina Fernando Hipólito dos Santos o local entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves e o Canal Macaé-Campos.
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Denomina rua Raymundo Peixoto Lins o trecho localizado entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves até à margem do canal Macaé-Campos.
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Denomina rua Raymundo Peixoto Lins o trecho localizado entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves até à margem do canal Macaé-Campos.
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Abre Crédito Especial.
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Isenta de multa e outros acréscimos os contribuintes em débito até 31 de dezembro de 1975.
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Isenta de multa e outros acréscimos os contribuintes em débito até 31 de dezembro de 1975.
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Concede gratificação adicional de 5% por quinquênio aos servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências.
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Concede gratificação adicional de 5% por quinquênio aos servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante concorrência, o lote de terreno n° 44, sito no Parque Valentina Miranda, 1° Distrito, e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante concorrência, o lote de terreno n° 44, sito no Parque Valentina Miranda, 1° Distrito, e dá outras providências.
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Cria o Coral Municipal de Macaé e dá outras providências.
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Cria o Coral Municipal de Macaé e dá outras providências.
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Concede aumento salarial aos Servidores Públicos e dá outras providências.
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Concede aumento salarial aos Servidores Públicos e dá outras providências.
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Macaé (AMA).
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Macaé (AMA).
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Denomina Luiz Machado Portugal a rua do Bambu, loteamento Monte Elísio.
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Denomina Luiz Machado Portugal a rua do Bambu, loteamento Monte Elísio.
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Considera de Utilidade Pública a Tenda Espírita "Serafim da Bahia".
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Considera de Utilidade Pública a Tenda Espírita "Serafim da Bahia".
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Fica criado, no Quadro Permanente da Administração Municipal, um cargo em Comissão de Administrador de Distrito.
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Fica criado, no Quadro Permanente da Administração Municipal, um cargo em Comissão de Administrador de Distrito.
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Cria no Quadro Permanente da Administração Municipal um cargo em comissão de administrador de Distrito, com vencimentos mensais de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros).
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Cria no Quadro Permanente da Administração Municipal um cargo em comissão de administrador de Distrito, com vencimentos mensais de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros).
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Institui o Código Tributário do Município de Macaé.
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Fixa despesas e estima receitas para o exercício financeiro do ano de 1967.
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Fixa despesas e estima receitas para o exercício financeiro do ano de 1967.
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Isenta por cinco anos do pagamento de imposto predial as construções iniciadas na vigência desta Lei, e dá outras providências.
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Isenta por cinco anos do pagamento de imposto predial as construções iniciadas na vigência desta Lei, e dá outras providências.
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Cria o Conselho Florestal Municipal e dá outras providências. (Resolução)
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Cria o Conselho Florestal Municipal e dá outras providências. (Resolução)
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Abre crédito para auxílio a blocos, cordões e clubes carnavalescos. (Resolução)
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Abre crédito para auxílio a blocos, cordões e clubes carnavalescos. (Resolução)
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Prorroga o prazo para recebimento de multas de todos os impostos e taxas municipais até o dia 28 do corrente ano. (Resolução)
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Prorroga o prazo para recebimento de multas de todos os impostos e taxas municipais até o dia 28 do corrente ano. (Resolução)
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Concede subvenção à Escola Santo Antônio, dirigida pelas irmãs franciscanas de Maria Auxiliadora em Quissamã.
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Concede subvenção à Escola Santo Antônio, dirigida pelas irmãs franciscanas de Maria Auxiliadora em Quissamã.
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Prorroga o prazo para recebimento sem multas de todos os impostos e taxas municipais até o dis 31 do corrente. (Resolução)
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Prorroga o prazo para recebimento sem multas de todos os impostos e taxas municipais até o dis 31 do corrente. (Resolução)
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