AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAÉ E MACABU, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA.

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUES A ESCOLA SITUADA NA RUA PROFESSORA MARCÍLIA PICANÇO, Nº 40, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

AUTORIZA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1770/97.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA. – COMPEMA.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ – ACATA.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SOL Y MAR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR, MENSALMENTE, O VALOR QUE ESPECÍFICA PARA A ENTIDADE CATALUNHA EM MISSÃO.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 003/1997, que cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências.

Autoriza a renovação de Convênio com o Pro - Ajuda.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 008/1998, que regulamenta a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências.

Cria o Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAES

Autoriza o Estabelecimento de Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE/RJ.

Abre Crédito Especial

Comissão Especial de Investigação - Convênio Prefeitura/Liga Macaense de desporto.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 006/1998, acrescentando um Subdistrito e provendo ajustes no memorial descritivo do perímetro urbano e dos Subdistritos do 1º Distrito do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Especial.

Autoriza o Município de Macaé assinar Contrato de repasse de verbas com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé.

Concede gratificação de 30% a Profissional da área de Saúde.

Comissão Especial de Investigação - Rápido Macaense - óleo diesel no Rio Macaé.

Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 1770/97.

Comissão Especial de Representação - solicitação de obras ao Governo do Estado.

Comissão Especial para acompanhar investigação do jovem Carlos Augusto.

Comissão Especial - Apurar Prisão abusiva de assessor da Câmara pela Guarda.

Institui o Código sobre Polícia Administrativa no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Código de Posturas).