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CRIA A ESCOLA DE PESCADORES.
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AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM O SR. PÉRICLES VELOSO DE ASSIS.
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AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM O SR. PÉRICLES VELOSO DE ASSIS.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, FUNDMAD, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E AO ABUSO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, FUNDMAD, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E AO ABUSO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA.
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DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DE MACAÉ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MACAÉ – CEFET.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DE MACAÉ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MACAÉ – CEFET.
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DENOMINA RUA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATUAL RUA P-2 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATUAL RUA P-2 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA IRANI MENDES NETO A ATUAL RUA 2 NA VILA BADEJO.
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DENOMINA RUA IRANI MENDES NETO A ATUAL RUA 2 NA VILA BADEJO.
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DENOMINA RUA WILDE BRANDÃO WILLEMEN A ATUAL RUA 1 NA VILA BADEJO.
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DENOMINA RUA WILDE BRANDÃO WILLEMEN A ATUAL RUA 1 NA VILA BADEJO.
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DENOMINA RUA SEBASTIÃO ADRIANO POYARES A ATUAL RUA 3 NO LOTEAMENTO NOVA MACAÉ.
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DENOMINA RUA SEBASTIÃO ADRIANO POYARES A ATUAL RUA 3 NO LOTEAMENTO NOVA MACAÉ.
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DENOMINA RUA FÉLIX PACHECO A ATUAL RUA P-9 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA FÉLIX PACHECO A ATUAL RUA P-9 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA GUIMARÃES ROSA A ATUAL RUA P-10 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA GUIMARÃES ROSA A ATUAL RUA P-10 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA A ATUAL RUA W-13 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA A ATUAL RUA W-13 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA JOSÉ LÚCIO MEDEIROS MUNIZ A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
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DENOMINA RUA JOSÉ LÚCIO MEDEIROS MUNIZ A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
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DENOMINA RUA OSWALDO ARANHA A ATUAL RUA P-5 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA OSWALDO ARANHA A ATUAL RUA P-5 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA MANOEL BANDEIRA A ATUAL RUA P-6 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA MANOEL BANDEIRA A ATUAL RUA P-6 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA JORGE AMADO A ATUAL RUA P-8 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA JORGE AMADO A ATUAL RUA P-8 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA CARLOS CHAGAS FILHO A ATUAL RUA P-3 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA CARLOS CHAGAS FILHO A ATUAL RUA P-3 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA EUCLIDES DA CUNHA A ATUAL RUA P-4 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA EUCLIDES DA CUNHA A ATUAL RUA P-4 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO.
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DENOMINA RUA LEANDRO SOARES A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
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DENOMINA RUA LEANDRO SOARES A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.115/01 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3014/07.
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ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.115/01 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3014/07.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL À JUSTIÇA FEDERAL.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL À JUSTIÇA FEDERAL.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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CRIA OITO UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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CRIA OITO UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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CRIA O CENTRO EDUCACIONAL PRFº WALTER BOSCHIGLIA.
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INSTITUEM O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, POLÍTICAS AGRÍCOLAS E PESCA.
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INSTITUEM O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, POLÍTICAS AGRÍCOLAS E PESCA.
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ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.139/01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS/TARIFAS QUE INCIDEM SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO FÓRUM DE MACAÉ.
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ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.139/01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS/TARIFAS QUE INCIDEM SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO FÓRUM DE MACAÉ.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE REALIZAR A II FEIRA DO PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE REALIZAR A II FEIRA DO PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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DENOMINA PRAÇA ATAGILDO GONÇALVES MARINHO A ATUAL PRAÇA DO FRADE.
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DENOMINA PRAÇA ATAGILDO GONÇALVES MARINHO A ATUAL PRAÇA DO FRADE.
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