Fica denominada Laurentino Dias Torres a atual rua lateral ao Posto de Gasolina “Seis Irmãos“, em Carapebus -3º Distrito.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o 95º Grupo Escoteiro “José Passos de Souza Junior-RJ.

Fica denominada Suely Gomes Vieira a atual rua W-12 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Professora Eda Moreira Daflon a atual rua W-11 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Lucília Nunes Monteiro a atual rua W-09 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Jorge Andrade a atual rua W-04 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Quintino Cordeiro a atual rua W-02 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Jociléa Salerma de Oliveira a atual rua W-01 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Lêda Souza Marinho a atual Rua W-10 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual Rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa.

Dispõe sobre o parcelamento do solo da didade de Macaé e dá outras providências.

Insititui o Sistema Viário Estrutural dos ig e 2g Distritos do Município de Macaé e dá outras providências.

Delimita o Perimetro Urbano dos 1º e 2º Distritos do Municípios de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Fica constituido o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(COMAS)

Institui o Código Tributário Municipal, normas do Processo Administrativo Fiscais e dá outras providências.

Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada e legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor.

Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo DAS-II

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 451.801,09, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social Carapebús.

Fica denominada rua ANTÔNIO SÉRGIO DE MATOS a atual rua W-6 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada rua PADRE SERAPHIN RODRIGUES MORGADO a atual rua W-5 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada CELSO BACELLAR a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa.

Não será permitida a construção, instalação ou funcionamento de novos tempplos de qualquer credo religioso, a uma distância mínima de 200 metros de outro já estabelecido ou em fase de construção.

Fica instituído o dia 09 de outubro como o "Dia Municipal de Educação para o Trânsito".

Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa"M" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Água a atual rua "AB" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Azulita a atual rua "U" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Turmalina a atual rua "AD" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Safira a atual rua "Z" no bairro Jardim Sol Y Mar.