Fica denominada Jócio Paes a atual Rua 3 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A” no Loteamento Bela Vista no bairro Visconde de Araújo.

Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1997.

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera de Campos.

Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 909/84, que autorizou o Município de Macaé firmar Convênio de Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé.

Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a fazer doação á Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ.

Dispõe sobre o Zoneamento da cidade de Macaé.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Musical Macaense.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Xangô 7 pedreiras.

Fica transformado em ponto fixo, o ponto de taxi localizado na Avenida Elias Agostinho no bairro Imbetiba.

Fica denominada “Eugênio Junger“ a atual rua Projetada , perpendicular à rua Alcides Mourão, no bairro Aroeira .

Abre Crédito Suplementar.

Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A“ no Loteamento Bela Vista, no bairro Visconde de Araújo.

Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino as Unidades Escolares abaixo discriminadas:

Dispõe sobre o Código de Obras da cidade de Macaé. Alterado pela Lei Complementar n° 016/99.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar o Acordo de fls, 604/609 do Processo Judicial nº 8772 que tramita pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias – Ação de Consignação em Pagamento – que a Petrobrás move contra os Municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Barra Mansa, Piraí, Volta Redonda e Rio de Janeiro.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a instituição “Abrigo do Senhor Jesus”.

Fica considerado de Utilidade Publica Municipal o “Esporte Clube Unidos da Aroeira”.

Fica denominada Dr. Bezerra de Menezes a atual rua 10 do Loteamento “ Jardins do Aeroporto “.

Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Laurentino Dias Torres a atual rua lateral ao Posto de Gasolina “Seis Irmãos“, em Carapebus -3º Distrito.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o 95º Grupo Escoteiro “José Passos de Souza Junior-RJ.

Fica denominada Suely Gomes Vieira a atual rua W-12 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Professora Eda Moreira Daflon a atual rua W-11 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Lucília Nunes Monteiro a atual rua W-09 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Jorge Andrade a atual rua W-04 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Quintino Cordeiro a atual rua W-02 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Jociléa Salerma de Oliveira a atual rua W-01 no bairro Mirante da Lagoa.