Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE FUTEBOL ESCOLA.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA DGUM ROMPE MATO.

Passa a denoninar-se GENÉSIO PACHECO a atual rua projetada, localizada no Frade, 7º distrito de Macaé.

Fica referendado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica(PROMUNICÍPIO) firmado em 12 de maio de 1987.

Fica referendado o Convênio de Assistência Alimentar firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CAMPOS, situada na rua Dr.Siqueira nº273, Campos, Estado do Rio de Janeiro, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo,de imóvel municipal, conforme minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Fica considerado de Utildiade Pública Municipal o CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MACAÉ.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a FUNABEM - FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR, órgão ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS, um convênio de cessão.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AREIA BRANCA.

Denomina-se ADÃO JOSÉ PACHECO a atual Rua da igreja, localizada no Frade - 7º Dsitrito de Macaé.

Denomina-se ARTUR BROCHADO atual Rua 7, localizada no Loteamento Riveira Fluminense, em Macaé,

Denomina-se RUA DOS POETAS a atual Rua "Z", localizada no Bairro Pinheiro - Miramar.

Denomina-se JOÃO BATISTA RIBEIRO a atual Rua dos Velhacos, localizada no Frade, 7º distrito de Macaé.

Fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de CZ$ 931.597,00, nas seguintes rubricas.

A Lei nº 1012, de 09 de julho de 1986, passa a vigorar com as seguintes alterações.

O contribuinte que não efetuar a transferência do imóvel adquirido para o seu nome até trinta dias após o registro em Cartório do Registro Imóveis próprio, fica sujeito a multa de uma U.R vigente.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VISCONDE DE ARAÚJO - AMAVA

Fica a Secretaria Municipal de Fazenda, através do seu titular, autorizada a proceder o cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMS, na ocorrência das seguintes hipóteses.

Fica revogada a Lei nº 10.030/86, de 02 de dezembro de 02 de dezembro de 1986.

Anula e Suplementa a importância de CZ$ 889.038,83, no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé.

Abre Crédito Especial.

Autoriza a efetuar a permuta de Área de Terra entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Oilir Munarini, e dá outras providências.

Denomina Anita Pessanha dos Santos a atual Escola Municipal Mariana Maria de Jesus, localizada em Lagoa Feia, 4° Distrito de Macaé.

Denomina Adelino José Martins a atual Rua Principal localizada no Frade, 7° Distrito.

Denomina Virgílio Vasconcelos Júnior a rua conhecida como Lava Pé, localizada no Frade, 7° Distrito de Macaé.

Concede um abono de emergência de 20% (vinte por cento) sobre os salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé

Concede um abono de emergência de 20% (vinte por cento) sobre os salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionadas e pensionistas.

Estabelece novos níveis de quadro de cargos isolados.

Abre Crédito Especial.

Ficam as empresas concessionárias de serviços de transporte urbano obrigadas a manter seus coletivos em circulação até às três horas, diariamente e dá outras providências.