DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERCENTUAL DE UNIDADE HABITACIONAIS PARA OS IDOSOS MACAENSES, EM IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2763/2006, ESTABELECE HORÁRIO E CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA DE MENORES DE IDADE NOS LOCAIS DE QUE TRATA O DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERCENTUAL DE CADEIRAS A PESSOAS IDOSAS EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA BERNADETTE FRANCO PACHECO A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.771/2006 QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DEPÓSITO E/OU ARMAZENAGEM, AO AR LIVRE, DE EQUIPAMENTOS E OBJETOS QUE POSSAM RETER ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON - MISSÃO MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CRISTÃ - ABC, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, FILANTRÓPICA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, LOCALIZADA A RUA CINCO Nº 121, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL ESPORTIVA DE APOIO AO JOVEM - ABEJ.
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERA - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES/RJ.
ALTERA A LEI Nº 1772/97, QUE REGULAMENTOU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DO FORTE MARECHAL HERMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO DOS SANTOS, A ATUAL RUA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS À ÉTICA, À CIDADANIA E AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS DIVERSAS DISCIPLINAS DE GRADE CURRICULAR DE CADA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS LER/DORT.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO COMUMIDADE TERAPEUTA SOBRIEDADE E VIDA - CTSV, COM SEDE À RUA PREFEITO MOREIRA NETO,72 - CENTRO, NESTA CIDADE - CNPJ 07.747.740/0001-35.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º,3º E 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 2770/2006 QUE SE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO CONTEÚDO "ESTUDOS TURÍSTICOS” NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VOLTADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAS AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GETÚTLIO VARGAS - FGV.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIANº798, DE 31 DE MAIO 2005, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
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