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Informações atualizadas em: 09/12/2025 - 09:52:49
LEI ORDINÁRIA - 2543/2004 17/11/2004

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES.

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LEI ORDINÁRIA - 2542/2004 17/11/2004

  • INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL COM SERVIÇOS.

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LEI ORDINÁRIA - 2541/2004 09/11/2004

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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LEI ORDINÁRIA - 2540/2004 09/11/2004

  • INSTITUI IMÓVEL DESAPROPRIADO NO IMBURO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E ASSENTAMENTO.

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LEI ORDINÁRIA - 2539/2004 09/11/2004

  • ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2424/2003 – QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM.

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LEI ORDINÁRIA - 2538/2004 09/11/2004

  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS NA PRAIA CAMPISTA.

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LEI ORDINÁRIA - 2537/2004 09/11/2004

  • TRANSFORMA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM COLÉGIOS MUNICIPAIS.

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LEI ORDINÁRIA - 2536/2004 09/11/2004

  • CRIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O COLÉGIO MUNICIPAL NEUSA GOULART BRIZOLA.

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LEI ORDINÁRIA - 2534/2004 09/11/2004

  • INSTITUI O PLANALTO DA AJUDA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

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LEI ORDINÁRIA - 2533/2004 09/11/2004

  • CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL BOTAFOGO E EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL ANEXA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOTAFOGO.

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LEI ORDINÁRIA - 2532/2004 09/11/2004

  • FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AOS COMERCIÁRIOS DE MACAÉ, ATRAVÉS DO RESPECTIVO ÓRGÃO SINDICAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MIL UNIDADES RESIDENCIAIS.

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LEI ORDINÁRIA - 2531/2004 04/11/2004

  • AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI ORDINÁRIA - 2530/2004 28/10/2004

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI ORDINÁRIA - 2529/2004 18/10/2004

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI ORDINÁRIA - 2528/2004 06/10/2004

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI ORDINÁRIA - 2527/2004 06/10/2004

  • INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO BOSQUE AZUL I, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.

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LEI ORDINÁRIA - 2526/2004 06/10/2004

  • INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

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LEI ORDINÁRIA - 2525/2004 06/10/2004

  • INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL GLÓRIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

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LEI ORDINÁRIA - 2524/2004 06/10/2004

  • INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL OTTO VANTIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

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LEI ORDINÁRIA - 2522/2004 06/10/2004

  • INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

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LEI ORDINÁRIA - 2521/2004 06/10/2004

  • FICA DENOMINADA CAMPO DE FUTEBOL BETO SOUTO MAIOR O CAMPO SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA,

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LEI ORDINÁRIA - 2520/2004 06/10/2004

  • FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

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LEI ORDINÁRIA - 2519/2004 23/09/2004

  • FICA DENOMINADA JOSÉ INÁCIO DE BARCELOS A ATUAL TRAVESSA 09 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

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LEI ORDINÁRIA - 2518/2004 23/09/2004

  • FICA DENOMINADA MARIA DA PENHA NUNES GOMES A ATUAL TRAVESSA 11 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

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LEI ORDINÁRIA - 2517/2004 23/09/2004

  • FICA DENOMINADA ELOY FRONGILLO A ATUAL PRAÇA VINTE E NOVE DE JULHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS.

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LEI ORDINÁRIA - 2516/2004 08/09/2004

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDE.

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LEI ORDINÁRIA - 2515/2004 03/09/2004

  • FICA DENOMINADA MARCO AURÉLIO ALVES SOARES A ATUAL RUA W 15 LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

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LEI ORDINÁRIA - 2514/2004 17/08/2004

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MACAÉ - CACIM.

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LEI ORDINÁRIA - 2513/2004 17/08/2004

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE.

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LEI ORDINÁRIA - 2511/2004 17/08/2004

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO A COLHER.

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