AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A PMM, A COLOCAR PLACA ALUSIVA AO REFERIDO CONVÊNIO, COM RESPECTIVO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA DO MESMO.
PROIBI O TRÁFEGO NA AV. RUI BARBOSA DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULO EQUIPADO COM APARELHOS DE SOM EXTERNO, COM OS MESMOS FUNCIONANDO.
DENOMINA AROLDO CARNEIRO A ATUAL RUA QUE LIGA A RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES AO CAMPO DE FUTEBOL DE CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO.
DENOMINA MOISES ADAME A ATUAL RUA QUE LIGA A RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES AO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO.
DENOMINA DEMOCRACINO SILVA A ATUAL RUA QUE LIGA DOIS PONTOS DA RUA PAULO CÉSAR THOMAZ EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF.
DEFINE A ÁREA DE ENTORNO DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, NELA PROIBINDO POLUIDORAS, HPM.
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA 255 ZONA ELEITORAL, DAS NOVAS VARAS CRIADAS, BEM COMO ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO.
FICA DENOMINADO PROFESSOR RUBEM CARNEIRO ALMEIDA PEREIRA O TREVO SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO QUE DÁ ACESSO À PETROBRAS.
ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ART, 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR “PRATO CHEIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEIS MUNICIPAIS N° 2.411/03 E LEI N° 2.485/04).
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOL Y MAR.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IATE CLUBE DE MACAÉ.
FICA DENOMINADA VILA SAMARIA A ATUAL VILA LOCALIZADA À RUA ALFREDO LÍRIO, NO BAIRRO BELA VISTA.
FICA DENOMINADA JUBEM LOPES TERRA A ATUAL RUA QUE TEM INÍCIO NO TÉRMINO DA RUA ADELINO JOSÉ MARTINS ATÉ A 1ª PONTE SOBRE O RIO SÃO PEDRO, NA ANTIGA ESTRADA BOA ALEGRIA, NO FRADE - 5º DISTRITO.
FICA DENOMINADA MARIA DE SOUZA CRESPO A ATUAL RUA “K”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
FICA DENOMINADA NATALINO CRESPO A ATUAL RUA “I”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
FICA DENOMINADA MAESTRO BENEDITO PASSOS (TINHO) A ATUAL RUA “C”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
FICA DENOMINADA ROBERVAL DE SOUZA CRESPO A ATUAL RUA “ M”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
ALTERA OS ARTIGOS 17 E 38 DA LEI Nº 1.959/1999 – LEI DO ZONEAMENTO DA CIDADE DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA ROBERTO MÁRIO DOS REIS PEIXOTO A ATUAL RUA 9, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.
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