DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA DE BAIXO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA DE BAIXO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE FAZENDA PAU FERRO DO DISTRITO NOVA CIDADE.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE FAZENDA PAU FERRO DO DISTRITO NOVA CIDADE.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBETIBA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBETIBA.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (CTM). ATENÇÃO: SUGERIMOS A CONSULTA À VERSÃO CONSOLIDADA, DISPONIBILIZADA ABAIXO EM PDF EDITÁVEL (4º ARQUIVO DE CIMA PARA BAIXO) E QUE JÁ POSSUI EM SEU TEXTO AS ALTERAÇÕES RECENTES, COM ERRATAS E VETOS.
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (CTM). ATENÇÃO: SUGERIMOS A CONSULTA À VERSÃO CONSOLIDADA, DISPONIBILIZADA ABAIXO EM PDF EDITÁVEL (4º ARQUIVO DE CIMA PARA BAIXO) E QUE JÁ POSSUI EM SEU TEXTO AS ALTERAÇÕES RECENTES, COM ERRATAS E VETOS.
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DENOMINA A SALA AUXILIAR DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO SALA ESCRITOR MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA.
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DENOMINA A SALA AUXILIAR DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO SALA ESCRITOR MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
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DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOA.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
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CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.
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CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.
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DENOMINA ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO EM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO EM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JALMEIR PACHECO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JALMEIR PACHECO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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