FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS OU VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA, DE DIREITO PRIVADO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE DURAÇÃO INDETERMINADA E NÚMERO ILIMITADO DE ASSOCIADOS, FUNDADA PELA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA DATA EM SUA SEDE NA RUA EROSINA NOLASCO DE ABREU, 186 - AROEIRA - MACAÉ -RJ.

FICA DENOMINADA AVENIDA RICARDO MUYLAERT SALGADO, A ATUAL ESTRADA EXISTENTE QUE INICIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 165 E DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DOS IPÊS, SPLENDORE FIRENZE, SPLENDORE VENEZA, GREN LAND, FLAMBOYANT, GARDEM HILL E GOLDEN SUM, DA FAZENDA VISTA ALEGRE.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESVINCULA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP DA FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR "C", NO ANEXO II DA LC Nº 019/00, COM OS CARGOS DE TÉCNICO EM MECÂNICA, EM TELECOMUNICAÇÕES E NA ÁREA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À INSTITUIÇÃO VIVA RIO.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2324/2003 E 2452/2003, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR, COM NOVO VALOR, PARA OMPETRO - ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS DA BACIA DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE POSCRIS - PODEMOS SER CRIANÇAS SAUDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE GUIAS DE TURISMO & REGIÃO COSTA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE ARBITRAGEM DE DESPORTOS E EVENTOS DESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À LEI Nº 2.871/2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR RECURSOS PARA A ABRANT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AVENIDA PASTOR EDMUNDO ANTUNES DA SILVA, A ATUAL AVENIDA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DO DIA DO ATLETA E DO GUIA DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ - AMISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA - ONG AMIGOS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIO E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA CONTRAÍDA COM O INSS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SSP-RJ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA LEGAL DE MACAÉ / RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.