C. Especial - Investigação - aquisição de materiais e pagamento de faturas.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Serviço de Ensino e Terapia Macaense - SENTRON.

Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Macaé.

Faz doação à CEHAB - RJ – Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, de uma área de terreno de propriedade do Município, localizada no PArque Aeroporto - 2º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Denomina o Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo o Palácio do Poder Legislativo.

Abre Crédito Suplementar.

Fica denominada Carlito Pinto da Silva a antiga Estrada do Caxanga.

Fica denominada Edir Matos a atual Rua 06 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Archidêmio Corrêa Bittencourt a atual Rua 05 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Eleosina Pereira de Queiroz Mattoso a atual Rua “X” no bairro Jardim Sol y Mar.

Fica denominada Valcimar Machado a atual Rua Projetada (atrás do Cemitério), na localidade do Frade – 7º Distrito.

Fixa percentual remuneratório dos Vereadores.

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.019/2007)

Faz doação à Superintendência Regional – Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, área de terreno de propriedade do Município, localizada no loteamento Riviera Fluminense. (Alterada pela Lei Municipal n° 2.227/2002)

Faz doação à Casa de Espanha de Macaé, de uma área de terreno de propriedade do Município, no Bairro Imbetiba.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com os ocupantes da fração ideal dos lotes urbanizados pelo Município, no bairro Malvinas, contrato de cessão em comodato das referidas frações ideais que ocupam no bairro referenciado, conforme planta disponível na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com os ocupantes da fração ideal dos lotes urbanizados pelo Município, no bairro Nova Holanda, contrato de cessão em comodato das referidas frações ideais que ocupam no bairro referenciado, conforme planilha existente nesta data, e que faz parte integrante desta Lei.

Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT, (Alterada pelas Leis Municipais n°s 2028/2000 e 2199/2002).

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola. (Alterada pela Lei Municipal n° 2122/01, 2329/03, 3354/10).

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação à Escola Técnica Federal de Campos.

Abre Crédito Suplementar

Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A” no Loteamento Bela Vista no bairro Visconde de Araújo.

Fica denominada Jócio Paes a atual Rua 3 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Rio de Janeiro a atual Rua 01 no Parque Lagomar.

Fica denominada Mato Grosso a atual Rua 02 no Parque Lagomar.

Fica denominada São Paulo a atual Rua 03 no Parque Lagomar.

Fica denominada Rondônia a atual Rua 04 no Parque Lagomar.

Fica denominada Maranhão a atual Rua 05 no Parque Lagomar.

Fica denominada Giás a atual Rua 06 no Parque Lagomar.