Altera valor da diária de Alimentação.

Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo DAS-II

Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada e legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor.

Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 451.801,09, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica denominada rua PADRE SERAPHIN RODRIGUES MORGADO a atual rua W-5 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada rua ANTÔNIO SÉRGIO DE MATOS a atual rua W-6 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social Carapebús.

Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo.

Fica denominada CELSO BACELLAR a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Rua PÉROLA a atual rua P no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua QUARTZO a atual rua "Q" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Rubi a atual rua "R" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Safira a atual rua "Z" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Turmalina a atual rua "AD" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Azulita a atual rua "U" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Rua Água a atual rua "AB" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa"M" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica instituído o dia 09 de outubro como o "Dia Municipal de Educação para o Trânsito".

Não será permitida a construção, instalação ou funcionamento de novos tempplos de qualquer credo religioso, a uma distância mínima de 200 metros de outro já estabelecido ou em fase de construção.

Fica estabelecido o seguinte horário para funcionamento dos Shoppings no Município de Macaé

O plano Plurianual para o triênio 1996 - 1997 - 1998, estima para o período, despesa no valor de R$ 243.133.362.50

O orçamento do Município de Macaé, para exercício de 1996, estima a Receita em R$ 69.466.675,00 e fica a despesa em igual importância.

Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes legais, e, de acordo com o § 7º do Art.76 da Lei Orgâncica do Município e também, o § 1º do Art.104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:

Fica denominada WASHINGTON FERNANDES GOMES e atua Rua SV-03 no Loteamento Linda Vista no bairro Aroeira.

Fica denominada CURUNKANGO a atual rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada ESMERALDA a atual rua "E" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada TURQUEZA a atual rua "F" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada GRANADA a atual rua "G" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada AZEVICHE a atual rua "H" no bairro Jardim Sol Y Mar.