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Abre Crédito Especial.
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Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) de 29.04.78.
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Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) de 29.04.78.
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Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo de até 31.03.80 para a apresentação dos respectivos projetos.
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Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo de até 31.03.80 para a apresentação dos respectivos projetos.
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Autoriza a celebrar com a Marinha do Brasil, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Autoriza a celebrar com a Marinha do Brasil, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Abre Crédito Especial.
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Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
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Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
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Concede reajuste de 50% nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicas dos servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas.
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Concede reajuste de 50% nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicas dos servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas.
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Denomina Rua 5 de julho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente a Rua 5 localizada no Loteamento Costa do Sol.
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Denomina Rua 5 de julho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente a Rua 5 localizada no Loteamento Costa do Sol.
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Denomina Rua 8 de Março,em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a Rua n° 3 no Loteamento Costa do Sol.
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Denomina Rua 8 de Março,em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a Rua n° 3 no Loteamento Costa do Sol.
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Denomina Rua 12 de Outubro, em homenagem ao Dia da Criança a Rua n° 7, localizada no Loteamento Costa do Sol.
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Denomina Rua 12 de Outubro, em homenagem ao Dia da Criança a Rua n° 7, localizada no Loteamento Costa do Sol.
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Estima o Orçamento para o exercício financeiro do ano de 1980.
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Estima o Orçamento para o exercício financeiro do ano de 1980.
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Revoga a Lei n° 660/78, de 14/11/78 que autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, um Convênio e cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Revoga a Lei n° 660/78, de 14/11/78 que autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, um Convênio e cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
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Modifica o art. 7° e 12° da Lei n° 646/78, ver Lei n° 707/80.
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Modifica o art. 7° e 12° da Lei n° 646/78, ver Lei n° 707/80.
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Código de Obras do Município de Macaé.
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Anula e Suplementa orçamento vigente.
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Denomina Francisco Borba a Escola Municipal situada na localidade de Fundão, em Carapebus.
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Denomina Francisco Borba a Escola Municipal situada na localidade de Fundão, em Carapebus.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi, no 2° Distrito.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi para atender os Bairros Aroeira, Visconde de Araújo e Miramar, em Macaé.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi para atender os Bairros Aroeira, Visconde de Araújo e Miramar, em Macaé.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Carapebus, 3° Distrito.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Carapebus, 3° Distrito.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Quissamã, 4° Distrito.
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Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Quissamã, 4° Distrito.
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Denomina Casimiro de Abreu o logradouro que se inicia próximo à Rodovia Amaral Peixoto, terminando no final da Rua José de Aguiar Franco, no loteamento Costa do Sol.
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Denomina Casimiro de Abreu o logradouro que se inicia próximo à Rodovia Amaral Peixoto, terminando no final da Rua José de Aguiar Franco, no loteamento Costa do Sol.
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Denomina Júlia de Oliveira a Rua 9, situada no Loteamento Costa do Sol, em Macaé.
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Denomina Júlia de Oliveira a Rua 9, situada no Loteamento Costa do Sol, em Macaé.
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Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 132.000,00.
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Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 132.000,00.
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Fixa novos valores de vencimentos do pessoal do Magistério Público Municipal.
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Fixa novos valores de vencimentos do pessoal do Magistério Público Municipal.
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Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 98.273,52.
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Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 98.273,52.
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Denomina Manoel Ângelo o logradouro situado no Bairro Aroeira , entre a linha férrea e o morro de Sant’Ana .
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Denomina Manoel Ângelo o logradouro situado no Bairro Aroeira , entre a linha férrea e o morro de Sant’Ana .
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Concede reajuste de 46% aos ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
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Concede reajuste de 46% aos ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
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Lei de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé.
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Lei de Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé – Lei n° 944/85.
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Lei de Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé – Lei n° 944/85.
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Concede o reajuste de 40% aos Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.
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Concede o reajuste de 40% aos Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.
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