Autoriza a criar o Serviço Municipal de Radiofusão, departamento de estrutura básica da Prefeitura Municipal de Macaé.

Denomina Àttila de Aguiar Maltez Júnior, o Jardim de Infância Municipal na Rua Projetada no Bairro Cajueiros.

Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

Institui o Dia do Macaense Ausente.

Denomina Nicodemes de Souza Ribeiro, a rua 2 do Loteamento Costa do Sol .

Denomina Mário Luiz Domingues Ribeiro, a Vila existente na Rua Governador Roberto Silveira , situada entre as Ruas Visconde de Quissamã e Dr. José Ribeiro.

Denomina José de Aguiar Franco o prolongamento da Rua Teixeira de Gouveia, localizado no Loteamento Costa do Sol.

Estatuto do Magistério Público Municipal – Lei 785/82.

Abre Crédito Suplementar

Código Tributário, modificada pelas Leis n°s 988/85, 942/85, 1218/89, 1238/90, 1565/94.

Aprova o Convênio de Prestação de Assistência Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de Macaé, para elaboração do Plano de desenvolvimento urbano.

Autoriza a celebrar Termo de Adesão do Município de Macaé celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro visando a implantação do Projeto denominado Convênio de Incentivos ao aperfeiçoamento Técnica Administrativo de Municípios – CIATA.

Abre Crédito Suplementar.

Estima a Receita e fixa a despesa o Exercício de 1979.

Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um convênio de cessão de uso com imposição de encargos de imóvel Municipal.

Abre Crédito Suplementar

Conceder-se-á diária a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ao servidor do Município que se deslocar a serviço – alterada pela Lei n° 1063/87.

Denomina Praça da Fé o Logradouro público situado em frente à igreja de São Pedro e ao Hospital do ase e Serviço Social em Barra de Macaé – 2° Distrito.

Abre Crédito Especial

Denomina Caio Souza da Silva, a Rua “B”, localizada no Parque Valentina Miranda.

Estabelece normas quanto a poluição sonoras no Funcionamento de Indústria e Comércio.

Abre Crédito Especial.

Denomina Rua Jandira Perlingeiro o logradouro que margeia a linha férrea.

Denomina Vila Mário Angel Corral a vila localizada na Rua Visconde de Quissamã.

Denomina Alice Lacerda a Rua “H”, localizada no Parque Valentina de Miranda.

Estabelece nomenclaturas para funções do Quadro Suplementar de Extranumerários Diaristas e Mensalistas, concede aumento.

Institui como o Dia de Monteiro Lobato a data de 18 de abril.

Denomina Walter de Oliveira Ferreira o logradouro que se inicia na Rua Caetano Correa dos Reis, terminando no Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé – 2° Distrito.

Concede o aumento de 41,16% aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.

Dispõe sobre a organização da Prefeitura, alterada as Leis n°s 646/78, 693/79, 869/84, 940/85, 950/85, 990/86, 1179/89 e 1439/93.