CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
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ACRESCENTA INCISO X, NO ART. 24, RES. 1645/92.
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
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CRIA PROIBIÇÃO DO USO OU UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONE NO PLENÁRIO.
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CRIA PROIBIÇÃO DO USO OU UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONE NO PLENÁRIO.
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.
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CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, ENQUADRA SERVIDORES.
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CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, ENQUADRA SERVIDORES.
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.
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AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VEREADORES E RESTITUI VALORES DESCONTADOS.
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AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VEREADORES E RESTITUI VALORES DESCONTADOS.
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CRIA VERBA DE GABINETE DE VEREADORES.
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COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - CONVÊNIO PREFEITURA/IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA.
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COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - CONVÊNIO PREFEITURA/IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA.
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Comissão Especial de Investigação - Convênio Prefeitura/Liga Macaense de desporto.
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Comissão Especial de Investigação - Convênio Prefeitura/Liga Macaense de desporto.
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Comissão Especial de Investigação - Rápido Macaense - óleo diesel no Rio Macaé.
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Comissão Especial de Investigação - Rápido Macaense - óleo diesel no Rio Macaé.
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Comissão Especial de Representação - solicitação de obras ao Governo do Estado.
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Comissão Especial de Representação - solicitação de obras ao Governo do Estado.
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Comissão Especial para acompanhar investigação do jovem Carlos Augusto.
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Comissão Especial para acompanhar investigação do jovem Carlos Augusto.
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Comissão Especial - Apurar Prisão abusiva de assessor da Câmara pela Guarda.
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Comissão Especial - Apurar Prisão abusiva de assessor da Câmara pela Guarda.
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Comissão Especial e Isenção ISS e Passe Escolar e Empresa de Transporte.
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Comissão Especial e Isenção ISS e Passe Escolar e Empresa de Transporte.
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Acresc. Ao § 1° art. 52 Res. 1648-92 a expressão "Administração Pública Estadual".
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Acresc. Ao § 1° art. 52 Res. 1648-92 a expressão "Administração Pública Estadual".
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Modifica arts. 2° e 3° Res. 1430-90 "Despesas -mdotação 3.1.3.2".
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Modifica arts. 2° e 3° Res. 1430-90 "Despesas -mdotação 3.1.3.2".
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Comissão Especial - Cobrança ilegal de taxa de iluminação e CERJ - Março 1998.
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Comissão Especial - Cobrança ilegal de taxa de iluminação e CERJ - Março 1998.
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Revoga a resolução 1707-94.
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Acresc. § 3° ao art. 103 - Man. Veto ñ Restaura texto original de matéria.
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Acresc. § 3° ao art. 103 - Man. Veto ñ Restaura texto original de matéria.
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Comissão especial e investigação e feijão enterrado em aterro sanitário.
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Comissão especial e investigação e feijão enterrado em aterro sanitário.
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C. Especial - Investigação - Alugueres de imóveis - lacatária - prefeitura.
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C. Especial - Investigação - Alugueres de imóveis - lacatária - prefeitura.
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C. Especial - Investigação - aquisição de materiais e pagamento de faturas.
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C. Especial - Investigação - aquisição de materiais e pagamento de faturas.
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C. Especial - Investigação - analisar condições do Município deixado governo anterior.
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C. Especial - Investigação - analisar condições do Município deixado governo anterior.
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Denomina o Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo o Palácio do Poder Legislativo.
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Denomina o Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo o Palácio do Poder Legislativo.
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Fixa percentual remuneratório dos Vereadores.
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Altera valor da diária de Alimentação.
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Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo.
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Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo.
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Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo.
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Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo.
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