Referenda convênio celebrado entre o Município de Macaé e Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação, e dá outras providências.

Passa a denorminar-se Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva a atual Av. 88, na Granja dos Cavaleiros.

Passa a denominar-se Antenor Maciel de Azevedo a rua "D", localizada no Loteamento Campo Grande.

Abre crédito suplementar.

Passa a denominar-se José Henrique da Silva a atual rua "H", localizada no loteamento Morada ds Garças.

Autoriza o Município a aprovar os Projetos arquitetônicos para construção de agência bancárias.

Passa a denominar-se Carlito Gonçalves da Fonseca a rua 1, localizada no loteamento Jardim Pinheiro.

Passa a denorminar-se Braulio Gomes de Assis a Av. 77, localizada no loteamento Botafogo

Abre crédito suplementar.

Passa a denominar-se Elz aoliveira Vieira a rua 13, localizada no loteamento Costa do Sol.

Autoriza o Poder Executivo a dividir em duas seções todas as linhas de ônibus de concessão municipal no perímetro urbano do Município, e dá outras providências

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a revisão nos valores venais dos imóveis localizados nos loteamentos Lagomar, Mirante da Lagoa, Granja dos Cavaleiros e prolongamento do bairro da Glória, e dá outras providências.

Cria ponto de táxis no Conjunto Habitacional (CEHAB), denominado "Parque Aeroporto", na rua 41, em frente à Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Passa a denoninar-se PREFEITO ANTONIO OTTO DE SOUZA a rua número2, localizada no Loteamento Costa do Sol.

Os responsáveis pelos parcelamenos de terrenos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal de Macaé terão prazo até 30 de dezembro de 1984 para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de interdição e demolição judicial das obras executadas.

Passa a denominar-se São José a rua Projetada localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.

Abre crédito suplementar.

Passa a denominar-se Prefeito Eduardo Serrano a rua I, localizada no Parque Valentina Miranda.

Passa a denominar-se José de Jesus Junior a rua principal do Sana.

Estabelece que a autorização para realização de despesas sob o regime de adiantamento é de competência das autoridades que receberam ou vierem a receber delegação para a prática de atos administrativos de nível superior, e dá outras providências.

Fixa vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.

Passa a denominar-se "Conselheiro Almeida Pereira a Avenida que dá acesso à Petrobras, entre o Oceano Atlântica e a Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Praia Campista.

Passa a denominar-se "Vereador Manoel Resende Barcelos" a rua projetada n°1, localizada em Brasília- Barra de Macaé.

Passa a denominar-se João Clímaco da Silva a rua projetada n°2, em Brasília- Barra de Macaé

Fica considerado de Utlidade Pública o Movimento Assistencial e da Integração- MAI, associação civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Prestação de assistência médica integral, em ambulatórios, com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na conformidade com a minuta que ficam fazendo parte integrante desta Lei.