FICA DENOMINADA RUA MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ROCHA, A ATUAL RUA PROJETADA 3, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO AROEIRA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE INSTITUIÇÕES JUNTO AO COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, COM RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA COMTEMPORÂNEA (CEAMC).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 368.000,00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ, DE ACORDO COM A LEI AUTORIZATIVA 2.632/05.

FICA DENOMINADA RUA TAPIRANGA A ATUAL RUA 01 DO LOTEAMENTO MAENDUARA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS EM ÁREA URBANA E TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, DESTINADOS A LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADA A BIBLIOTECA E VIDEOTECA FERNANDO CAETANO DA SILVA REALIZADA EM MATERIAL REFERENTE À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR NO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA NIOBEL SARDINHA, A ATUAL RUA 03, COM NA AVENIDA RUI BARBOSA E TÉRMINO NA RUA MARIA BRAGA LIMA, SITUADA NO ABÍLIO MOREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CAJUEIROS.

DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COMO O MUNICÍPIO DE MACAÉ.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EDUCATIVAS EM EVENTOS POPULARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

FICA DENOMINADA RUA MAJOR ADOLPHO DE SOUZA A ATUAL RUA 97 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

FICA DENOMINADA ALAMEDA TORRES PORTO ATUAL RUA 18 NO LOTEAMENTO MARINGÁ.

FICA DENOMINADA RUA HÉLIO FRAGA SABINO A ATUAL RUA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL DOURADO, EM HOMENAGEM E A UM DOS PRIMEIROS MORADORES DO BAIRRO.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FAZ ADEQUAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ESTABELECE O ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART.38 DA LEI COMPLEMENTAR 011/98, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA.

FICA INCLUÍDA NA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS CONSTANTES DO ART.62 DA LEI Nº 1959/99, A RUA SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR, NO TRECHO CONTIDO NA ZR1, COMO ZONA COMERCIAL 2 (ZC2).

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MACAENSE DE TECNOLOGIA (INMTEC).

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO FLOR DO AMANHÃ.