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Lista de leis

Foram encontradas 5175 registros

Atualizado em: 17/09/2026 15:47:54

ACRESCENTA INCISO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.558/2004.

ACRESCENTA INCISO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.558/2004.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS BAIRROS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS BAIRROS.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA AROEIRA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA AROEIRA.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA.

12/12/2005
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E CULTURAL COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E CULTURAL COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.

12/12/2005
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FICA DENOMINADA AVENIDA HULDA ALVES FERNANDES, A ATUAL AVENIDA W 16, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.

FICA DENOMINADA AVENIDA HULDA ALVES FERNANDES, A ATUAL AVENIDA W 16, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.

12/12/2005
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FICA DENOMINADA RUA MANOEL DO CARMO LOZADA, A ATUAL RUA L-1, NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS.

FICA DENOMINADA RUA MANOEL DO CARMO LOZADA, A ATUAL RUA L-1, NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL – AMAAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL – AMAAS.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BARRA DE OURO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BARRA DE OURO.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO IMPERIAL.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO IMPERIAL.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA VIDA –CERVI.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA VIDA –CERVI.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO MIRAMAR.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO MIRAMAR.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DAS MALVINAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DAS MALVINAS.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BARRETO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BARRETO.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PULO DO GATO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PULO DO GATO.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO LAGOMAR.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO LAGOMAR.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS ESTUDANTES.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS ESTUDANTES.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES – CADES BARNÉIA.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES – CADES BARNÉIA.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MACAHÉ JEEP CLUBE.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MACAHÉ JEEP CLUBE.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAUTO DA FOLIA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAUTO DA FOLIA.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTANA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTANA.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PRAIA CAMPISTA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PRAIA CAMPISTA.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARCO ÍRIS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARCO ÍRIS.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ – AMPEMAC.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ – AMPEMAC.

12/12/2005
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES.

12/12/2005
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DENOMINA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2005
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INSTITUI O AMBULATÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL DE MACAÉ.

INSTITUI O AMBULATÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL DE MACAÉ.

12/12/2005
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A ABRAMT.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A ABRAMT.

12/12/2005
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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2005
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