AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZ, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDELIS, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARDOSO MOREIRA E MACAÉ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA SUPRIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1714/1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2199/02).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA REFORMA DA CASA PRÓPRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTE DE ÁREA PERTENCENTE À DIOCESE DE NOVA FRIBURGO, LIMÍTROFE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARA AMPLIAÇÃO DE LABORATÓRIOS E CONSTRUÇÃO DE MUSEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 8.204,85 (OITO MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ.
ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSTITUÍDOS ATÉ 31.12.99.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2601/2005).
FICA DENOMINADA SEBASTIÃO COURA A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
FICA DENOMINADA PREFEITO GERSON MIRANDA A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
FICA DENOMINADA LUCILIA LOPES ARAÚJO A ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
FICA DENOMINADA CLEIA INAH MAROTTI A ATUAL VILA SITUADA DO LADO DIREITO DA RUA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO ÓLEO – GLICÉRIO, 4º DISTRITO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM AS PESSOAS ABAIXO DISCRIMINADAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA A PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE, QUE ESPECIFICA, E A EDIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE OITO UNIDADES RESIDENCIAIS NO INTERIOR DO FORTE MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2160/2001).
FICA DENOMINADA ROSALINO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA “02” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO A ATUAL RUA PROJETADA “01” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA A ATUAL ESTRADA NOVA, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA SATIRO PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “13”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA LUIS PICHATI A ATUAL RUA PROJETADA “12” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANGELINA ALELUIA A ATUAL RUA PROJETADA “11”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA A ATUAL RUA PROJETADA “10”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA “09”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA AVELINO LOPES A ATUAL RUA PROJETADA “08”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA OLIVIER DE CARVALHO A ATUAL RUA PROJETADA “07”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ALCIDES CORREA A ATUAL RUA PROJETADA “06” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA JORGE PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “05”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA MOACIR DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA “04”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
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