Faz Cessão de Uso de imóvel municipal para a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO".

Faz cessão de Uso de imóvel municipal para o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MIRANTE DA LAGOA.

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito bancário.

Dispõe sobre a extinção de concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação de Macaé dá outras providências.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às firmas estabelecidas no Município que possuam creches para os filhos de seus funcionários.

Fica denominada Lions Club a atual Rua Projetada no bairro Imbetiba.

Fica denominada Rua Padre Louis Lion a atual rua 91 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual rua 105, no conjunto Habitacional, Parque Aeroporto.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a RAIA(Rede Ambientalista de Informação e Ação)

Fica denominada Maria Lúcia Piersante a atual Rua 61 Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé.

Fica denominada Nossa Senhora Aparecida a atual rua localizada entre o pelotão da Polícia Militar e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé-2º distrito.

Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Silas Fontes Caetano a atual rua 06 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a investir financeiramento no término da obra já em andamento, da Sede do Atlético Esporte Clube, no bairro Aroeira.

Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 469.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Estdual do Norte Fluminense - FENORTE.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO".

Nas placas indicativas de nomes de ruas deverá haver uma referência à profissão ou função social da personalidade citada.

Cria o Parque Ecológico Municipal Fazenda Atalaia e dá outras providências.

Fica deliberado o estacionamento na Av. Rui Barbosa em toda sua extensão, em ambos os lados.

Fica instituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente, com órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito Municipal.

Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1ºGrau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR-101, Km 169, em Córrego do Ouro.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO de um lote de terreno, não foreiro e dentro do Perímetro urbano, situado da Rua Dr.Francisco Portela, nesta cidade.

Fica denominada Dr.Ronald de Souza a atual rua "A" no Loteamento Cancela Preta.

Fica denominada Nelson Ribeiro a atual rua "F" no bairro São José do Barreto.

Fica denominada Antônio Cezário a atual rua "A" no bairro São José do Barreto.

Fica denominada Dr.Álvaro da Paixão Junior a atual rua 05 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua irmã Ângela Puerari a atual rua 2 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.