Passa a denominada Orlando Tardeli a atual Rua "F" no bairro Bela Vista.

Passa a denominar-se a Rua Artina Ribeiro Barbosa a atual Rua Cachoeiro de Macaé.

Fica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte que liga a sede do Município com a Barra de Macaé 2º Distrito.

Fica Considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense Prosport.

O poder Executivo, para efeito de entrada em circulação de novos ônibus, exigirá adapatação para acesso das pessoas portadoras de deficiência física e motora.

Fica denominada Rua dos Falcões atual Rua 11 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Falcões atual Rua 11 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Pardais atual Rua 19 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Beija-Flores a atual Rua 20 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Curiós a atual Rua 22 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Rouxinóis a atual Rua 26 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua dos Juritis a antiga Rua 25 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua das Andorinhas a atual Rua 24 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada Rua da Gaiovotas a antiga Rua 23 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denominada CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA a praça existente na Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira, em frente ao CIEP 393.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$2.817.902,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$1.239.660,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo, obrigado a conceder medicamento gratuitamente a todas as pessoas portadoras de doenças enfecto-contadiosas.

Adotar e suprir a rede Pública Municipal de Ensino, de livros publicados por autores macaenses ou radicados comprovadamente em Macaé há mais de cinco anos, que versem sobre a história, cultura, política, personalidade, geografia, economia ou qualquer outros fatos diretamente relacionados ao nosso Município.

O poder Executivo deverá implementar o uso de sal fluoretado, na merenda escolar, de todos os alunos das Escolas Públicas Municipais ou Municipalizadas.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal à COOPEMAC - Cooperativa de Ensino de Macaé;

Fica denominada JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO a atual rua L no Loteamento São Marcos.

Fica denominada Chico Mendes a atual rua F no Loteamento São Marcos.

Fica denominada CELINA MUSSI DE OLIVEIRA a atul rua D no Loteamento São Marcos.

Fica denominada HÉLVIO LOURENÇO MANHÃES e atual rua B no Loteamento São Marcos.

Fica o servidor Municipal responsável por pessoa, portadora de necessidades especiais, decorrentes de deficiência física ou mental redução de 50% de sua carga horária de trabalho.

Fica obrigatório o uso de jaleco pelos balconistas e empregados do comércio de panificação e similares, envolvidos no atendimento ao público e na fabricação de pão e demais produtos alimentícios do gênero, quando da execeução dos serviços.

Fica proibido o acesso de ônibus de Turismo nas praias dos Cavaleiros, Pecado, Imbetiba, Barra, Aeroporto e Lagoa de Imboassica.

Fica instituído o programa de aopio ao esporte e a cultura, com o objetivo de organizar recursos para o desenvolvimento do esporte amador profissional e da cultura.

Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1995, compreendendo.