Fica denonimada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denonimada Rua das GARÇAS a atual Rua 27 no Bairro Riviera Fluminense II.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com as funerárias estabelecidad no Município, com objetivo de fornecer caixões à pessoas falecidas, comprovadamente oriundos de famílias carentes.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder gratificação no percentual de 30% ao Servidor Municipal quando no exercício na função de serviço emergencial de saúde e em regime de plantão nas unidades de emergências municipais de saúde.

Os servidores da Prefeitura Municipal de Macaé e da Câmara Municipal que fizeram parte dos conselhos Municipais, regulamentadas pelo Poder Público, deverão ser regidos pelas seguintes prerrogativas.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 164.522,53 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 2.904.142,12 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica denominada Olavo José Ribeiro a atual Rua "C" no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito.

Fica denominada Vereador Antônio Gomes Viana a atual rua "B" no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito.

Fica denominada Francisco Tavares Borba a atual rua "A" no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito.

Fica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do Campo de Futebol de Carapebus-3º Distrito.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Vovó Joaquina de Aruanda.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Cultural Tonito Parada.

Fica denominada Vinicius de Moraes a atual rua A-6 no Jardim dos Cavaleiros.

Fica denominada Rotary Club a atual rua 03 no loteamento São José do Barreto.

Fica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do Mercado Municipal.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Carapebus.

Fica denominada rua dos Tucanos a atual rua18 no bairro Riviera Fluminense II.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A, com sede à Avenida Presidente Vargas, 2560, Rio de Janeiro, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargos, de imóvel municipal, por prazo indeterminado, conforme minuta que fica fazendo parte integrante desta lei.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.002.362,53, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica denominada Nagib Mussi Rocha a atual Praça localizada na Rua 62, esquina com a Rua 02 no conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Francisco Frederico Masson Sobrinho a atual Rua 65 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Pergentino Gomes a tual Rua W-14 no bairro Botafogo.

Fica denominada Francisco Franco a atual Rua SV-2 no Bairro da Aroeira.

Fica denominada Ayrton Senna da Silva o kartódromo do Parque de Exposições Latiff Mussi.

Fica denominada Jair Hipólito dos Santos a atual Rua 18 no bairro Costa do Sol.

Fica denominada Elbo Sodré a atual Rua 69 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na localidade de Fronteira, na Barra de Macaé-2º Distrito.

Passa a denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa 13 na localidade de Fronteira, na Barra de Macaé-2º Distrito.

Passa a denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua 09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.