AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE A Nº 0251178-30/2008/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXAS.

INSTITUI NORMAS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PEDIÁTRICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA DE SÃO JORGE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SISTEMA FIRJAN, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A VIDA PRÓ-ANIMAL/ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL DA EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA - COAPEM.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO - DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM RECURSOS DO SISTEMAS ÚNICO DE SAÚDE - S.U.S.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.856/2007.

FICA DENOMINADO RUA CARLOS CLER RIBEIRO A ATUAL RUA F, ESQUINA COM A RUA JONAS MUSSI, SITUADA NO BAIRRO VISCONDE DE ARAUJO, LOTEAMENTO CAMPO D´OESTE.

FICA DENOMINADO RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA A ATUAL RUA 78, DO BAIRRO AEROPORTO DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.029/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTÃ - ABC MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FEEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.